Notícias SESCAP-PR

Sancionada lei com mudança nas regras do ICMS sobre combustíveis

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O texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022

Aplicativo vai facilitar emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais

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Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de MPEs

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O parcelamento destina-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei.

Projeto amplia direitos sindicais de artistas e técnicos em espetáculos

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A ideia é garantir o reconhecimento e a representação sindical dos “pejotizados”, como são conhecidos hoje alguns dos prestadores de serviços.

Eleição no IESCAP: Aberto prazo para registro de chapas

Projeto das loterias da saúde e do turismo segue para a Câmara

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PL 1561/2020 cria duas novas loterias para financiar ações contra a covid-19 nas áreas da saúde e do turismo

Governo vai flexibilizar o uso de máscara no Paraná

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Diante da redução no número de casos de covid, Governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa

Projeto permite parceria sem vínculo de emprego entre escritórios e profissionais de contabilidade

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Proposta estabelece que o contrato de parceria deverá ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.