A lei 14.311/22, publicada no dia 10/03/22, estabelece que as gestantes possam voltar ao trabalho presencial, porém várias condições foram estipuladas. O assunto tem gerado muitas dúvidas entre os profissionais e para saná-las, o SESCAP-PR promoverá uma Live sobre o tema, conduzida pelo advogado Gilson Gonçalves.

Ele explicará a legislação, abordando:  Em que situação a gestante pode retornar ao trabalho, o que é imunização completa e quais documentos ela terá que assinar. O palestrante também irá falar se o empregador pode mudar a função da empregada gestante e esclarecer o que fazer se a gestante se recusar a tomar a vacinas contra a COVID-19 ou se ela não quiser voltar ao trabalho.

Garanta a sua vaga para saber sobre o assunto do momento.

Agende-se

Data: 23/03/22 (4ª. feira)

Horário: 8h30 às 10h

Carga horária total: 1h30

Transmissão pela ferramenta ZOOM

Investimento: R$ 39,99

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