SESCAP-PR

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo e sua receita é repassada, proporcionalmente, à federação correspondente e ao sindicato.

De natureza compulsória, seu valor é estabelecido por Assembléia Geral, podendo figurar no estatuto da entidade ou em acordos ou convenções coletivas do trabalho. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembleia, independente de filiação ou não, desde que estejam quites com suas contribuições.

Pagamento

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – EXERCÍCIO 2019

Nº. EMPREGADOS	CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA VENCIMENTO 30/04/2019	CONT. CONF. COM DESCONTO VENCIMENTO ATÉ 12/04/2019
00 a 50	198,00	178,00
51 a 100	396,00	356,00
101 a 300	792,00	712,00
301 em diante	1.581,00	1.423,00

A Contribuição Confederativa tem como data de vencimento o dia 30 de abril de 2019. Os representados associados e não-associados que anteciparem esse pagamento para o dia 12 de abril de 2019 usufruirão de desconto especial, conforme tabela.

Após a data de vencimento da contribuição mencionada (Confederativa) haverá incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração.

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Benefícios

Os representados não-associados que fizerem o recolhimento da contribuição poderão contar, ainda, durante todo o mês de maio, com o serviço gratuito de Consultoria Jurídica da entidade, que já é ofertado às empresas associadas ao SESCAP-PR.

O serviço é prestado pelo setor jurídico da entidade e contempla orientações e esclarecimentos sobre dúvidas nas áreas trabalhista, sindical, cível e empresarial. É importante destacar que o serviço de consultoria jurídica restringe-se ao esclarecimento de dúvidas e orientações nas áreas acima destacadas, não contemplando a revisão e a elaboração de quaisquer tipos de contratos, atuação contenciosa ou extrajudicial, elaboração de pareceres, entre outros.

Quando fazer

O recolhimento será feito por meio de um boleto impresso diretamente no site da entidade, num valor proporcional ao número de empregados. Não havendo registro de empregados, fica sujeito ao recolhimento mínimo da contribuição.