SESCAP-PR

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo e sua receita é repassada, proporcionalmente, à federação correspondente e ao sindicato.

De natureza compulsória, seu valor é estabelecido por Assembléia Geral, podendo figurar no estatuto da entidade ou em acordos ou convenções coletivas do trabalho. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembleia, independente de filiação ou não, desde que estejam quites com suas contribuições.

Pagamento

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – EXERCÍCIO 2021

Nº. EMPREGADOS	CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA VENCIMENTO 30/04/2021	CONT. CONF. COM DESCONTO VENCIMENTO ATÉ 10/04/2021
00 a 50	208,00	187,20
51 a 100	416,00	374,40
101 a 300	832,00	748,80
301 em diante	1.660,00	1.494,00

A Contribuição Confederativa tem como data de vencimento o dia 30 de abril de 2021. Os representados associados e não-associados que anteciparem esse pagamento para o dia 10 de abril de 2021 usufruirão de desconto especial, conforme tabela.

Após a data de vencimento da contribuição mencionada (Confederativa) haverá incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração.

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Quando fazer

O recolhimento será feito por meio de um boleto impresso diretamente no site da entidade, num valor proporcional ao número de empregados. Não havendo registro de empregados, fica sujeito ao recolhimento mínimo da contribuição.