O PL de agrotóxicos centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário
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Objetivo é proteger o consumidor de eventuais problemas no fornecimento dos serviços contratados.
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O texto tem origem na PEC 17/2019, que atualiza o artigo 5º, que trata os direitos individuais e coletivos.
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Segundo o IBGE, o Paraná teve uma das maiores influências no resultado anual nacional. O boom foi puxado pelo setor de máquinas e equipamentos, com aumento na produção de máquina para colheita e nos tratores agrícolas, e também no setor de veículos, com aumento na produção de caminhão trator para reboques e caminhões e automóveis.
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Foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão no Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
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Medida centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário
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Evento vai oferecer mais de 100 horas de conteúdo em 16 cidades no primeiro semestre
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Receita Federal aguarda a publicação de uma norma complementar regulamentando dispositivos da Lei nº 14.287
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O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento
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