Projeto estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
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De 30 mil contratos financiados pelo FNDE desde 2007, mais de 3,6 mil estão inacabados ou paralisados — o que equivale a 12% do total
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Presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, se reuniu com presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, e representantes do Coletivo Igualdade Menstrual
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Em 2022 foram realizados, até o momento, 19 leilões, com uma expectativa de investimentos de R$ 29,5 bilhões.
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Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal
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