Do total de recursos disponíveis, R$ 250 milhões vêm da gestão austera da Assembleia Legislativa do Paraná e que serão devolvidos ao caixa do governo.
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Prazo atual é 31 de maio. Proposta segue agora para sanção presidencial
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Texto prevê a inclusão de profissionais como: esteticistas, professores particulares, publicitários, jornalistas e corretores de imóveis
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O Projeto de Lei do senador Oriovisto Guimarães foi aprovado em votação simbólica no plenário remoto do Senado Federal, nesta terça-feira, 13.
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Medida auxilia as gestões municipais, principalmente na organização de suas questões fiscais, durante a pandemia.
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Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas.
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Ex-prefeito de Toledo, parlamentar era conhecido pela atuação em defesa do municipalismo e do setor produtivo
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Comissão Parlamentar de Inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas
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Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020
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