Notícias SESCAP-PR

Templos religiosos terão isenção de IPTU

PEC que originou a emenda isenta do imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que estejam em imóveis alugados.

Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

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A proposta define que a prestação de serviços na modalidade exclusiva de teletrabalho ou em regime híbrido deverá constar do contrato individual de trabalho

BC: Consulta ao sistema de valores a receber ficará disponível amanhã

Economia |

Com o site exclusivo não será possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC, nem dentro do sistema Registrato.

Sem reforma tributária, IR causa prejuízo para quem ganha até R$ 6 mil

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De acordo com o CRCR, além de não terem a isenção, esses cidadãos viram o desconto mensal aumentar de R$ 222 para R$ 464 neste ano.

Setor de serviços cresceu 10,9 em 2021, informa o IBGE

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distanciamento com relação ao nível pré-pandemia e ficou 6,6% acima do registrado em fevereiro de 2020.

PL dos Agrotóxicos terá tramitação normal, diz Pacheco

Economia |

O PL de agrotóxicos centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário

Projetos pretendem trazer mais clareza aos serviços de internet e telefonia oferecidos no Paraná

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Objetivo é proteger o consumidor de eventuais problemas no fornecimento dos serviços contratados.

Promulgada emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental

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O texto tem origem na PEC 17/2019, que atualiza o artigo 5º, que trata os direitos individuais e coletivos.