A proposta trata do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.
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O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
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Texto prevê abatimento de doações feitas até o ano-calendário de 2025
Quero saber maisOs projetos de lei 497/2022 e 494/2022, ambas do Executivo, foram aprovadas em segundo e em terceiro turnos nesta quarta-feira (30).
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A primeira emenda coloca como dever, não como faculdade, a abertura de licitação para autorizar a exploração do serviço ferroviário.
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Valores são revertidos em contrapartidas para os associados, com eventos gratuitos ou descontos em produtos e serviços.
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A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
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Entre as mudanças estão as retiradas da Biblioteca Pública e do Colégio Estadual do regime especial que propõe alteração das competências das instituições.
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