RFB irá comunicar a existência das inconsistências para que a retificação seja feita pelas empresas 

Um encontro on-line entre representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e das entidades contábeis foi realizado na tarde desta sexta-feira (14) com objetivo de explicar quais serão as estratégias adotadas pelo fisco para comunicar às empresas que apresentaram Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) zeradas e com inconsistências.

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, foi um dos convidados, assim como o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato e o presidente do Conselho Federal de Contatilidade (CFC), Zulmir Breda.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, conduziu a reunião e apresentou alguns dados interessantes relacionados a este tema. De acordo com ele, das 32 milhões de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) entregues no último exercício, em apenas 1,2% delas foram encontradas inconsistências. Das 25 milhões de PGDAS entregues, a inconsistência foi de apenas 0,9%. Já em relação à Escrituração Contábil Fiscal (ECF – Lucro Presumido), o índice de inconsistência chega a 9%, o que representa 58 mil ocorrências, sendo que cerca de 350 mil delas foram entregues zeradas.

“Estes números mostram que um bom trabalho está sendo feito em relação à DIRPF e à PGDAS. Que os profissionais contábeis estão buscando a conformidade dos dados, mas evidenciam, também, que muito precisa ser feito em relação à ECF. É preciso uma atenção maior a esta obrigação”, alertou Formiga de Oliveira, lembrando que o trabalho em parceria com a classe contábil é fundamental e, por isso, a Receita vê o profissional como um aliado nesse processo. 

Comunicação 

O subsecretário enfatizou a importância da comunicação em todo esse processo de suporte aos contribuintes para o ajuste dessas inconsistências. Como medidas estratégicas de orientação e educação para resolução dos problemas, a Receita fará a comunicação via caixa postal, com dados trimestrais para facilitar a regularização e irá oportunizar a autorregulação, sem punições do fisco neste primeiro momento. Formiga de Oliveira lembrou, ainda, que não haverá a necessidade de comparecer à Receita, pois no próprio site haverá com vídeo explicativo sobre como retificar ECF, com orientações sobre como proceder para fazer facilitar as ações de conformidade. “É um direito do contribuinte de corrigir as informações prestadas, portanto, não haverá penalidades desta fase. Se não houver a regularização após os comunicados, aí sim penas serão aplicadas”, explicou Formiga, conforme previsto na Instrução Normativa RFB Nº 2004. 

Conselheiro dos empresários 

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira lembrou, ainda, que o profissional contábil é um verdadeiro conselheiro dos empresários. “O contador precisa deixar claro para o cliente que uma declaração feita corretamente blinda a empresa de sanções pela RFB”.

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, essa aproximação entre a Receita Federal e as entidades contábeis na busca por soluções e pela conformidade dos dados é fundamental. “O contador é, de fato, a ponte entre a Receita e as empresas, e o SESCAP-PR sempre trabalhou levando informações de relevância aos contadores,  buscando ser, cada vez mais, um parceiro dos empresários. E poder trabalhar com a prevenção e a possibilidade de ajuste das inconsistências, é um passo fundamental para redução das multas e penalidades. É um avanço no relacionamento com o fisco e este e só o começo”, disse Dal Bosco.

O auditor fiscal, Paulo Cirilo, citou que 28% dos comunicados de inconsistências já foram acessados pelas caixas postais. “Estamos na fase de orientação e estímulo à autorregulação. Esperamos reduzir os equívocos, visando à regularização”, disse. 

ECF pré-preenchida

Durante o encontro, os representantes da Receita anteciparam que o órgão está trabalhando a base de dados para processar as informações e identificar inconsistências logo após a entrega da ECF. “Em 2022, a intenção é termos condições de apontar inconsistências logo após a entrega da escrituração. Será uma espécie de ECF pré-preenchida”, explicou o Coordenador Geral de Fiscalização da Receita, Altamir Linhares.

Cronograma da Malha

O cronograma divulgado pela RFB contempla o seguinte:

ECF – exercício 2019 e 2020 – ano-calendário 2018 e 2019.

Fase 1: Comunicação regularização espontânea (retificação) – maio de 2021

Fase 2: Regularização de ofício: ECF sem retificação – setembro 2021