Empresas estão em processo de habilitação pelo Ministério da Cidadania
Cerca de 60 instituições financeiras demonstraram interesse em conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. Em entrevista nesta quarta-feira, 28, à Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou que essas empresas estão em processo de habilitação para participar do programa, regulamentado pela portaria 816, publicada terça-feira, 27, pelo Ministério.
As instituições financeiras passarão por um processo de triagem, para atender a essa modalidade de empréstimo. “Dentre elas, a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.
Bento explicou que as instituições que forem habilitadas não poderão fazer busca ativa por beneficiários para oferecer o empréstimo. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.
Segundo o Ministério da Cidadania, a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. "Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês", disse o ministro.
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
O ministro disse que o empréstimo também poderá ser usado por aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que exerciam suas atividades de microempreendedores individuais e que foram impactados pela pandemia de covid-19, para retomar seus negócios. Quase 21 milhões de famílias recebem o auxílio governamental, segundo Bento. Dúvidas sobre o empréstimo consignado podem ser sanadas pelo telefone 121.
Edição: Vitor Abdala
