Município adota modelo inédito de repasse ao Fundo para a Criança e Adolescência e arrecadação cresce a cada ano

A Campanha Legal de 2023, de Toledo, resultou na arrecadação de mais de R$ 1,3 milhão para o Fundo para a Criança e Adolescência (FIA) municipal. Somados a pouco mais de R$ 700 mil de outras destinações, neste ano, foram repassados ao FIA mais de R$ 2 milhões. A crescente arrecadação se deve a um modelo inédito de parceria adotado em 2009, que facilitou o repasse de parte do IR ao fundo.

O encerramento da campanha ocorreu na sexta-feira, dia 12, na Prefeitura Municipal de Toledo, quando houve a assinatura do Termo de Fomento IR 2023, com a formalização da entrega dos valores arrecadados. O Sescap-PR, que apoia a campanha desde a sua origem, estava representado pelo delegado regional Ederson Claiton Mores.

O evento está na 23ª edição e consiste numa grande mobilização para incentivar pessoas e empresas a destinarem parte do imposto de renda para entidades que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes e lazer.

Parceiros

 A Campanha Legal conta com a adesão de entidades de diferentes setores como o Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT);  Associação dos Contabilistas; Associação Toledana de Imprensa (ATI); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR);  Sicoob Meridional, Sicredi, Uniprime – Pioneira do Paraná; Prefeitura de Toledo; Câmara de Vereadores de Toledo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste).

Entidades beneficiadas

Na campanha atende as entidades Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE), Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (HOESP), Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda e Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions.

Modelo inédito de arrecadação ao FIA

A Campanha Legal foi criada em 2001, em Toledo. Em 2008 a arrecadação anual média era em torno de R$ 50.000,00. A partir de 2009, com o desenvolvimento de um modelo local inédito, a arrecadação ganhou impulso e passou a aumentar ano a ano. Atualmente gira em torno de R$ 1,5 milhão.

De acordo o diretor de Administração e Finanças do SESCAP-PR, Narcizo Muller, que na época era secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Toledo, o novo modelo de arrecadação consiste em um termo de parceria firmado pela classe contábil com as cooperativas de crédito do município SICOOB, SICREDI, UNIPRIME, UNICRED, entre outras, de maneira que estas cooperativas fazem a quitação das guias de destinação no mês de dezembro e o contribuinte emite um cheque caução pré-datado para a data final da entrega do IR ou até o mês da restituição.

“Considerando que o repasse precisa ser feito até o mês de dezembro do exercício em curso, para permitir a dedução no imposto devido na declaração IR do ano seguinte, nos deparamos com a resistência do desembolso antecipado pelos contribuintes. E esse modelo de arrecadação é adotado até hoje e funciona muito bem”, explicou Narcizo.

Quem pode doar

Os programas de declaração de imposto de renda da Receita Federal possui todos os acessos para se fazer a doação. As empresas (pessoas jurídica) podem contribuir com até 1% e as Pessoas Física (PF) com até 6% do imposto devido. A quitação das guias no mês de dezembro por meio das cooperativas de crédito tem custo zero, sem cobrança de juros. Interessados em contribuir com a Campanha podem procurar as empresas de contabilidade parceiras.