ITR: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Entenda esta tributação e o correto preenchimento da DITR.

Objetivo

Compreender de forma abrangente a tributação pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em todas as suas modalidades de incidência; adquirir conhecimento teórico e prático sobre a legislação do ITR; dominar o preenchimento da Declaração do ITR (DITR) e enfatizar os aspectos práticos essenciais para assegurar conformidade com as obrigações fiscais e evitar penalidades.

Público-Alvo

Contadores, escriturários responsáveis pelo preenchimento da DITR, contadores municipais, proprietários de imóveis rurais, fiscais de tributação municipal, gestores públicos (prefeitos e secretários municipais de Fazenda), líderes de fiscalização municipal, e demais interessados na legislação e procedimentos relativos à tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), especialmente aqueles focados no correto preenchimento da declaração e na conformidade com as normativas vigentes.

Palestrante

DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial, professor de cursos de graduação e pós-graduação, administrador judicial em processos de falência e recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª subseção da OAB/SP, coordenador de cursos de pós-graduação, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, professor de cursos preparatórios para concursos públicos, pesquisador nos grupos "Pacto federativo, tributação e financiamento os direitos sociais", "Estado e economia no Brasil" e “Laboratório de direito digital”, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, pós-graduado pela faculdade de Direito da Alta Paulista, MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduado em direito tributário pela PUC-MG, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado em IFRS, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; doutorando pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e autor de livros jurídicos.

1 – Imposto Territorial Rural – aspectos legais
– Previsão constitucional
– Regulamentação do texto constitucional
– Edição do Decreto n° 6.433/08
– Estruturação do Comitê do Imposto Territorial Rural (ITR)
– Regime interno do CGITR
– Função social da propriedade
– Função social da propriedade rural
– Requisitos da função social da propriedade rural
– Princípios constitucionais
– Princípio da legalidade
– Princípio da anterioridade
– Princípio da irretroatividade
– Exceções ao princípio da irretroatividade
– Princípio da igualdade ou isonomia
– Princípio da capacidade contributiva
– Princípio da vedação do confisco
– Princípio da progressividade
– Princípio da fiscalidade e extrafiscalidade
– Termo de convênio RFB x Municípios

2 – Imposto Territorial Rural
– Conceitos
– Imóvel rural
– DAC – Declaração de Informação e Atualização Cadastral
– DIAT – Declaração de Informação e Apuração do ITR
– Obrigatoriedade de entrega
– Imóveis sujeitos à apuração do ITR
– Imóveis dispensados da apuração do ITR
– Imóvel imune
– Imóvel isento
– Prazo de entrega
– Locais de entrega dentro e fora do prazo
– Multa por atraso na entrega
– Instruções gerais de preenchimento

3 – Declaração de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
– Dados do imóvel rural
– Identificação do contribuinte
– Demais condôminos
– Informações sobre aquisição total de área
– Informações sobre aquisição parcial de área
– Informações sobre alienação parcial de área
– Desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR
– Imóvel imune ou isento

4 – Declaração de Informação e Apuração do ITR (DIAT)
– Distribuição da área do imóvel rural d
– Distribuição da área utilizada pelo imóvel rural
– Grau de Utilização (GU)
– Distribuição de área não utilizada pela atividade rural
– Cálculo do valor da terra nua
– Cálculo do Imposto
– Parcelamento

5 – Imposto Territorial Rural – aspectos tributários
– Arrecadação
– Processo administrativo fiscal
– Consultas ao ITR
– Cobrança da dívida ativa
– Processo judicial tributário
– Certificado digital

6 – Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
• quais as vantagens em se inscrever no CAR
• quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
• o CAR e a propriedade com posse
• o CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente – APPs

Transmissão ao Vivo:
Lembramos que o evento será transmitido ao vivo exclusivamente pela plataforma Zoom e não será gravado. Portanto, certifique-se de estar presente no horário programado para o treinamento.

Acesso à Sala Virtual:
No dia anterior ao evento, você receberá um e-mail contendo o link para acessar a sala de aula virtual. Por favor, esteja atento, pois o link será enviado para o endereço de e-mail que você forneceu durante o processo de inscrição.
A sala estará disponível para entrada 30 minutos antes do início do evento, permitindo que você faça testes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone para garantir a melhor experiência possível.

Certificado:
O certificado estará disponível no site do SESCAP-PR em até 4 (quatro) dias úteis após a conclusão do evento. Para acessá-lo, basta navegar até a aba "PARA VOCÊ" no site, selecionar "CURSOS," em seguida "LINKS ÚTEIS," e, por fim, clicar em "CERTIFICADO." O certificado será emitido para participantes que tenham atendido a, no mínimo, 75% da carga horária do treinamento.

Material Didático:
O material de apoio estará disponível no site do SESCAP-PR, na aba "PARA VOCÊ," em seguida, "CURSOS," e, finalmente, "LINKS ÚTEIS," onde você poderá encontrar a seção "APOSTILA."

Política de Desistência:
Lembramos que, em caso de desistência por parte do inscrito, não será possível realizar a devolução do valor pago, nem a compensação do crédito para futuros treinamentos realizados pelo SESCAP-PR.

selo
7 pontos
CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-03744 CATEGORIAS: AUD | PROGP | PRORT | PER
selo Formato

Online

selo Data

03 e 06/09/2024

selo Horário


Detalhes

- 03/09, 14h às 17h30
- 06/09, 8h30 às 12h

selo Carga Horária

7h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária do treinamento.

selo Investimento

128,00

Associados ao SESCAP-PR

Quero ser um associado

189,00

Profissionais com registro ativo no CRCPR, Advogados com OAB-PR e representados SESCAP-PR

223,00

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