Espaço do associado
Compreender de forma abrangente a tributação pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em todas as suas modalidades de incidência; adquirir conhecimento teórico e prático sobre a legislação do ITR; dominar o preenchimento da Declaração do ITR (DITR) e enfatizar os aspectos práticos essenciais para assegurar conformidade com as obrigações fiscais e evitar penalidades.
Contadores, escriturários responsáveis pelo preenchimento da DITR, contadores municipais, proprietários de imóveis rurais, fiscais de tributação municipal, gestores públicos (prefeitos e secretários municipais de Fazenda), líderes de fiscalização municipal, e demais interessados na legislação e procedimentos relativos à tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), especialmente aqueles focados no correto preenchimento da declaração e na conformidade com as normativas vigentes.
Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial, professor de cursos de graduação e pós-graduação, administrador judicial em processos de falência e recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª subseção da OAB/SP, coordenador de cursos de pós-graduação, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, professor de cursos preparatórios para concursos públicos, pesquisador nos grupos "Pacto federativo, tributação e financiamento os direitos sociais", "Estado e economia no Brasil" e “Laboratório de direito digital”, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, pós-graduado pela faculdade de Direito da Alta Paulista, MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduado em direito tributário pela PUC-MG, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado em IFRS, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; doutorando pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e autor de livros jurídicos.
1 – Imposto Territorial Rural – aspectos legais
• Previsão constitucional
• Regulamentação do texto constitucional
• Edição do Decreto n° 6.433/08
• Estruturação do Comitê do Imposto Territorial Rural (ITR)
• Regime interno do CGITR
Função social da propriedade
• função social da propriedade rural
• requisitos da função social da propriedade rural
Princípios constitucionais
• princípio da legalidade
• princípio da anterioridade
• princípio da irretroatividade
• exceções ao princípio da irretroatividade
• princípio da igualdade ou isonomia
• princípio da capacidade contributiva
• princípio da vedação do confisco
• princípio da progressividade
• princípio da fiscalidade e extrafiscalidade
• termo de convênio RFB x Municípios
2 – Imposto Territorial Rural
• Conceitos
• imóvel rural
• DAC – Declaração de Informação e Atualização Cadastral
• DIAT – Declaração de Informação e Apuração do ITR
• obrigatoriedade de entrega
• imóveis sujeitos à apuração do ITR
• imóveis dispensados da apuração do ITR
• imóvel imune
• imóvel isento
• prazo de entrega
• locais de entrega dentro e fora do prazo
• multa por atraso na entrega
• instruções gerais de preenchimento
3 – Declaração de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
• dados do imóvel rural
• identificação do contribuinte
• demais condôminos
• informações sobre aquisição total de área
• informações sobre aquisição parcial de área
• informações sobre alienação parcial de área
• desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR
• imóvel imune ou isento
4 – Declaração de Informação e Apuração do ITR (DIAT)
• distribuição da área do imóvel rural d
• distribuição da área utilizada pelo imóvel rural
Grau de Utilização (GU)
• distribuição de área não utilizada pela atividade rural
• cálculo do valor da terra nua
• cálculo do Imposto
• parcelamento
5 – Imposto Territorial Rural – aspectos tributários
• arrecadação
• processo administrativo fiscal
• consultas ao ITR
• cobrança da dívida ativa
• processo judicial tributário
• certificado digital
6 – Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
• quais as vantagens em se inscrever no CAR
• quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
• o CAR e a propriedade com posse
• o CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente – APPs
Formato
Data
Horário
Carga Horária
Plataforma / Local
Certificado
PROFISSIONAIS COM REGISTRO ATIVO NO CRCPR, ADVOGADOS COM OAB-PR E REPRESENTADOS SESCAP-PR
DEMAIS INTERESSADOS
Online Domine as retenções na fonte e evite riscos fiscais: aprenda a aplicar corretamente IR, INSS, ISS, PIS, COFINS e CSLL em suas operações.
Online Antecipe-se às mudanças da Reforma Tributária: domine as estratégias de holding familiar para proteger seu patrimônio, otimizar a sucessão e reduzir a carga tributária.
Online Evite surpresas da Receita: domine o cruzamento de dados e entenda o plano de fiscalização para blindar sua empresa contra autuações.
Online Prepare-se para a nova era tributária: compreenda os impactos práticos da Reforma e conduza sua empresa com segurança na transição.
Online Prepare-se para as mudanças na construção civil: compreenda os impactos da Reforma Tributária com estudos de casos reais e exercícios práticos.
Online Domine a escrituração fiscal e evite os erros que mais geram autuações e prejuízos.
Online Entenda como a Reforma Tributária afeta o Simples Nacional e prepare-se para os novos desafios fiscais com análises práticas e comparativos atualizados.
Online Transforme-se em um especialista em DP: domine rotinas trabalhistas com visão estratégica e destaque sua carreira!
Online Transforme demonstrações contábeis em decisões estratégicas: domine a análise financeira para impulsionar o crescimento e evitar riscos empresariais!
Online Prepare-se para as mudanças nos procedimentos de registro com apoio da inteligência artificial (IA).
Online Navegue nas mudanças do setor imobiliário: domine a contabilidade, tributação e as novas regras do RET com foco estratégico na Reforma Tributária!
Online Saiba o que mudou no sistema de regularização de obras com a substituição da Diso pelo Serviço Eletrônico de Aferição de Obras.
Online Domine o ITR e evite multas: aprenda a declarar corretamente o Imposto Territorial Rural e garanta conformidade fiscal!
Online Estruture seu legado: aprenda a implantar acordos de sócios e protocolos familiares para garantir governança sólida e sucessão tranquila na sua empresa.
Online Saiba como proceder para a realização de uma perícia financeira, envolvendo todas as etapas de uma ação pericial.
Online Antecipe-se às mudanças na NF‑e: domine a emissão sob as novas regras do IBS e CBS, evite rejeições fiscais e garanta a fluidez do seu faturamento!
Online Torne-se referência em perícias trabalhistas: adquira prática como perito ou assistente técnico e domine todas as fases do processo até a elaboração do laudo!
Online Garanta a competitividade do seu negócio: domine o Simples Nacional pós-reforma e transforme os novos tributos em vantagem estratégica!
Online Profissionalize sua empresa familiar: implemente governança moderna para garantir transparência, harmonia e longevidade do negócio.
Online Treinamento expositivo e com exemplos práticos.
Online Seja protagonista da nova tributação do consumo: torne-se Analista Fiscal especializado em IBS/CBS e esteja pronto para dominar a transição tributária.
Online O Melhor curso preparatório do mercado, levando ao conhecimento dos nossos alunos e alunas o máximo de conteúdo em menos tempo. Nós sabemos que hoje em dia tempo é uma raridade. Aprenda em pouco tempo o que você levaria meses para aprender. O mét
Online Serão abordados os dois tipos de operações que são realizadas em Bolsa de valores: As operações comuns e as operações day-trade.
Online O CFC – Conselho Federal de Contabilidade publicou recentemente duas novas normas contábeis para pequenas empresas e revogou a ITG 1000. Essas mudanças alteram vários procedimentos contábeis e exigem atenção especial dos profissionais do setor.
Online Neste treinamento você vai conhecer os principais pontos ligados à contabilidade dessas entidades.
Online Ativo biológico, produto agrícola e aplicação do método do valor justo.
Online Apresenta de maneira simplificada e prática os principais cuidados que devem ser observados ao redigir o contrato e o distrato de prestação de serviços contábeis.
Online É destinado a microentidades, pequenas, médias e grandes empresas. Visando facilitar a aplicação do conhecimento o conteúdo foi distribuído em cinco módulos, um para cada modelo contábil.
Online
O treinamento foi especialmente desenvolvido para subsidiar gestores e líderes de equipes que enfrentam uma série de desafios todos os dias. Seu foco é a construção do seu modelo de Gestão.
Online Auxiliar os profissionais contábeis com este tema, parte das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), é crucial para evitar sérios problemas aos clientes e ao escritório devido à aplicação incorreta ou não aplicação.
Online Apresenta de maneira simplificada e prática os procedimentos que devem ser adotados para fins da análise e do teste de recuperabilidade dos ativos.
Online O treinamento “SOCIEDADES COOPERATIVAS: Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas” aborda as peculiaridades da contabilidade das cooperativas, focando nas demonstrações contábeis e notas explicativas de diferentes portes.
Online O Terceiro Setor inclui entidades como igrejas, ONGs e partidos políticos, sem finalidade lucrativa. Este curso capacita contadores a auxiliar essas instituições a obterem auxílios governamentais, visando oportunidades de economia.
Online Minimize os riscos de multas. Aprenda e aplique as normas internacionais de contabilidade.
Online São apresentados os conceitos essenciais de forma didática, seguidos pela análise das principais legislações e métodos utilizados, tanto extrajudicialmente quanto judicialmente.
Online Tem como objetivo apresentar a legislação pertinente ao tema, bem como, as principais situações que são encontradas no dia a dia relacionadas ao assunto.
Online É destinado aos profissionais que atuam no segmento contábil, com o tema: ATIVO NÃO CIRCULANTE: realizável a longo prazo, investimento, imobilizado e intangível.
Online Exige uma série de cuidados para realizá-lo de maneira correta. Neste treinamento, serão abordados todos os cuidados relativos à legislação do Carnê-Leão, bem como a escrituração do Livro Caixa.
Online O curso on-line de Valuation tem como premissa fundamental a objetividade e praticidade. Entregando um guia que explica o passo a passo prático, didático, objetivo e todo o conhecimento avançado necessário para que você seja capaz de avaliar empresas
Online O treinamento foi especialmente desenvolvido para subsidiar gestores e líderes de equipes que enfrentam uma série de desafios todos os dias. Aquilo que com frequência vira um problema na empresa, pode facilmente ser encarado como oportunidade de cres
Online Minimize os riscos de multas. Aprenda e aplique as normas internacionais de contabilidade.
Online As provisões, os ativos e os passivos contingentes, bem como ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada são apresentados em detalhes. Por fim, serão abordados os temas ajuste a valor presente e evento subsequente.
Online O treinamento faz a apresentação do histórico da sustentabilidade. Em seguida são apresentados os conceitos de definições mais importantes relacionados ao tema, bem como os objetivos relacionados a sustentabilidade.
Online
O treinamento contempla os principais tópicos da NBC TG 1000 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade.
