REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Saiba como fazer um planejamento tributário com redução de INSS de obra.

Objetivo

Preparar os participantes para dominar os aspectos práticos da regularização previdenciária na construção civil; entender tudo sobre o cadastro do CNO, eSocial e cadastro de trabalhadores CLT, autônomos e MEI, DCTWEB, EFD-Reinf; operacionalizar o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – SERO, DCTF aferição de obras; aprender a planejar e reduzir o INSS de obra de pessoa física aplicando o benefício do fator de ajuste; aprender a aferir obra de pessoa jurídica através da contabilidade regular e aferição indireta; aprender como é feita a aferição e vinculação de trabalhadores na empreitada total e empreitada parcial; aprender como fiscalizar empresas contratadas para executar obras de construção civil.

Público-Alvo

Contadores, advogados, engenheiros, arquitetos, gestores de departamento de pessoal, gestores de recursos humanos, empresários, corretores de imóveis, correspondentes da Caixa Econômica Federal e demais profissionais interessados na matéria.

Palestrante

MÁRCIO ALVES MEDEIROS

Contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor.

1. Análise da Instrução Normativa 2.021/2021 e Legislação aplicável a regularização de obras
• Definições
• Responsabilidade pela regularização de obra de construção civil
• Espécies de empreitada de construção civil

2. Análise da Instrução Normativa 2.061/2021 sobre o Cadastro Nacional de Obras – CNO
• Responsabilidade pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO

3. Análise da Instrução Normativa 2.110/2022 sobre normas gerais de tributação previdenciária e das contribuições destinadas a terceiros
• Principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa 2.110/2022

4. Contribuições previdenciárias na construção civil atualizado pela IN 2.110/2022
• Contribuições dos segurados e das empresas
• Retenção de INSS na construção civil
• Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – CPRB

5. Folha de pagamento por obra
• Folha de pagamento por obra de construção civil

6. Esocial, Efd-Reinf e dctfweb
• Envio dos eventos do eSocial S-1005, S-1020, S-1200, S-1210 S-1280 e S-1299
• Envio dos eventos da EFD-Reinf R-2010, R-2020, R2060 e R-2099
• Transmissão automática da DCTFWeb e análise das contribuições previdenciárias

7. GFIP com código 115, 150 e 155
• GFIP obra de pessoa física
• GFIP obra de pessoa jurídica

8. Como cadastrar o CNO dentro do e-CAC
• Cadastro do CNO para obra pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Cadastro do CNO para obra pessoa jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma), cadastro do CNO de obras contratuais
• Migração do CEI para CNO

9. Passo a passo de como é feito as informações dentro do SERO
• Regularização de obra predial de pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Regularização de obra predial de pessoa Jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Regularização de obra não predial de pessoa jurídica (construção de rodovias, ferrovias, pontes, obras de urbanização, rede de abastecimento de água)
• Regularização de obra com período parcialmente decadente
• Regularização de obra com período totalmente decadente
• Regularização de obra de interesse social
• Regularização de obra pessoa física aplicando o fator de ajuste por GPS espontânea, com remuneração declarada em GFIP de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial, com remuneração declarada no ESOCIAL e DCTFWEB através de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial
• Regularização de obra pessoa jurídica por contabilidade regular e aferição indireta

10. Cálculos do Sero
• Cálculo do custo da obra por destinação
• Cálculo da remuneração de mão de obra total

11. Planejamento Tributário
• Técnicas de redução de INSS
• Planejamento tributário através do fator de ajuste, fator social e formas de contratação de mão de obra
• Planejamento tributário através da contabilidade regular

12. Emissão da CND de obras após a transmissão da DCFWeb aferição de obras
• Emissão da CND, CPD e CPEND

13. Parcelamento de INSS de obra de construção civil
• Pedido de parcelamento

Transmissão ao Vivo:
Lembramos que o evento será transmitido ao vivo exclusivamente pela plataforma Zoom e não será gravado. Portanto, certifique-se de estar presente no horário programado para o treinamento.

Acesso à Sala Virtual:
No dia anterior ao evento, você receberá um e-mail contendo o link para acessar a sala de aula virtual. Por favor, esteja atento, pois o link será enviado para o endereço de e-mail que você forneceu durante o processo de inscrição.
A sala estará disponível para entrada 30 minutos antes do início do evento, permitindo que você faça testes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone para garantir a melhor experiência possível.

Certificado:
O certificado estará disponível no site do SESCAP-PR em até 4 (quatro) dias úteis após a conclusão do evento. Para acessá-lo, basta navegar até a aba "PARA VOCÊ" no site, selecionar "CURSOS," em seguida "LINKS ÚTEIS," e, por fim, clicar em "CERTIFICADO." O certificado será emitido para participantes que tenham atendido a, no mínimo, 75% da carga horária do treinamento.

Material Didático:
O material de apoio estará disponível no site do SESCAP-PR, na aba "PARA VOCÊ," em seguida, "CURSOS," e, finalmente, "LINKS ÚTEIS," onde você poderá encontrar a seção "APOSTILA."

Política de Desistência:
Lembramos que, em caso de desistência por parte do inscrito, não será possível realizar a devolução do valor pago, nem a compensação do crédito para futuros treinamentos realizados pelo SESCAP-PR.

selo
15 pontos
CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-03624 CATEGORIAS: AUD | CMN | PROGP | PRORT | SUSEP | PER | PREVICAUD | PREVIC
selo Formato

Online

selo Data

18 a 25/09/2024

selo Horário

8h30 às 11h30


Detalhes

- 18/09
- 19/09
- 20/09
- 24/09
- 25/09

selo Carga Horária

15h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária do treinamento.

selo Investimento

228,00

Associados ao SESCAP-PR

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334,00

Profissionais com registro ativo no CRC, OAB e representados pelo SESCAP-PR

396,00

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