Serviços contábeis são atividades essenciais?

O SESCAP-PR, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR) e o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e região (Sicontiba) encaminharam ofício aos prefeitos de Curitiba e das cidades da região metropolitana solicitando a unificação de entendimento sobre a essencialidade dos serviços contábeis constante nas medidas restritivas de combate à pandemia.

As entidades querem saber se os serviços contábeis são essenciais ou não. Elas criticam a falta de segurança jurídica gerada com ausência de entendimento sobre os decretos assinados por prefeitos e pelo governador, com relação às medidas mais severas para o enfrentamento da pandemia. “A ausência de segurança jurídica se dá quando não consta explicitamente nos decretos a contabilidade como atividade essencial, tendo-se que analisar a norma de cada cidade”, diz o documento.

Elas argumentam que a Prefeitura de Curitiba e o governo do Estado já declararam, neste período de pandemia, que a atividade de contabilidade é essencial, permitindo assim o seu funcionamento regular. “Ocorre que cada cidade tem um posicionamento próprio (via decretos municipais) ou em consonância com o Governo Estadual e como com isso há grande dificuldade da classe contábil em saber se as empresas de contabilidade podem exercer a atividade normalmente”, diz o documento.

Entidades contábeis

O documento é assinado por Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná); Laudelino Jochem, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e Juarez Tadeu Morona, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba).

Leia AQUI o ofício na íntegra.