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O atual sistema de distribuição de combustíveis no Brasil foi alvo de questionamento dos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta terça-feira (6). A venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis não é permitida atualmente no Brasil o que, segundo os parlamentares, está prejudicando os consumidores.
O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018) para sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da ANP, o qual estabelece que o etanol deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.
– Era um apelo muito grande dos produtores e usinas de etanol. Eu conversei com eles, recebi vários no meu gabinete. Eles lutavam por isso há muito tempo. Aprovamos no Senado e foi para a Câmara dos Deputados ainda em 2018; lá não foi apreciado. Agora me parece que o presidente Arthur Lira vai colocar em votação – afirmou.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), por sua vez, lembrou também que o peso no bolso dos consumidores brasileiros se dá pela alta carga de tributos incidente sobre os combustíveis. Ele espera melhorar a situação com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
– Quando há aumento de preço nas bombas, a sociedade e o Ministério Público logo colocam os revendedores como os grandes vilões. Enquanto isso, nós temos uma carga tributária dos derivados de petróleo elevada; e os governos estaduais têm uma sanha incrível de cobrar impostos… A gente praticamente quando abastece paga mais em impostos do que pelo produto. Espero que na nossa reforma tributária consigamos equalizar essa carga para baratear os preços nas bombas – avaliou.
O diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia, informou que a entidade não é contra a venda direta de etanol aos postos e que tal prática só não é implementada porque há questões tributárias a serem resolvidas.
Rodolfo Saboia disse que uma determinação atual do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) impede a implementação da venda direta, que só poderá ser realizada depois que o Ministério da Economia equacionar problemas de tributação. Se isso não for feito, esclareceu, poderá haver desequilíbrio concorrencial e de arrecadação ao longo da cadeia produtiva.
– No momento em que essa questão tributária estiver equacionada e superada, no dia seguinte, a ANP pode iniciar um processo regulatório que permita a venda direta […] A agência não pode contrariar as premissas definidas na política pública emanada pelo CNPE, haja vista que as questões tributárias ainda estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, conforme demanda do próprio conselho – explicou.
Outro convidado da audiência da CAE, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, explicou que a cadeia de combustíveis no Brasil é complexa e formada por diferentes agentes econômicos, com quatro grandes etapas: extração, refino, distribuição e venda.
Segundo ele, o setor apresenta uma tendência natural de homogenização de preços dentro de uma mesma praça. Porém, uma coincidência de valores não significa necessariamente que haja um cartel.
– O comportamento dos preços ao longo do tempo, sim, pode nos fornecer indícios de irregularidade – afirmou.
Conforme o presidente do Cade, desde 2013, foram instruídos e julgados pela entidade 28 processos administrativos envolvendo toda sorte de condutas anticompetitivas, como cartel, tabelamento de preços e indução de conduta comercial uniforme, resultando em R$ 495 milhões de multas aplicadas.
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