Secretário da Fazenda ressalta capacidade de pagamento do Estado

Renê Garcia Junior apresentou, na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023.

O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresentou, nesta terça-feira (30), em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023. Ele apontou números “preocupantes”, na sua avaliação. Mas, que mesmo com impactos fiscais, o Paraná tem mantido as contas em dia e a capacidade de pagamento.

“Os números mostram a preocupação. Arrecadação tem caído muito. Nós chegamos a perder só em combustíveis, energia elétrica e comunicação R$ 2,8 bilhões em quatro meses, em função da Lei Complementar 194/2022. As despesas aumentaram muito, cerca de 17%. Então, temos de pensar sobre medidas de aumento de arrecadação se for possível, sendo mais eficiente, revisar o orçamento e adotar medidas de saneamento”, afirmou o secretário.

Juntamente com técnicos do Governo, ele ainda respondeu aos questionamentos dos deputados estaduais sobre os números contábeis do Estado. O rito é previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.

O balanço fiscal apresentado na Assembleia mostrou que nos primeiros quatro meses do ano, o Estado apresentou um déficit de R$ 1,5 bilhão em razão da diferença entre o Resultado Primário e as Despesas Empenhadas e Não Pagas. Mesmo com este resultado deficitário, os superávits dos anos anteriores recentes permitiram garantir as obrigações financeiras.

A receita corrente teve queda real de 6% em relação a janeiro e abril de 2022, enquanto a receita de impostos também apresentou queda real de 9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a despesa, por sua vez, apresentou aumento de 17%, em razão de juros e encargos da dívida, bem como outras despesas correntes como, por exemplo, contratos e aquisição de bens de consumo e serviços.

Só o gasto com pessoal representa 42% do total da Receita Corrente Líquida, índice que o Paraná mantém abaixo do chamado nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecido em 60% para estados e municípios. Foram também pagos, R$ 1,34 bilhão até abril da dívida pública, que está na faixa de R$ 24 bilhões atualmente.

“Passamos pela pandemia que teve forte impacto, além de perder em arrecadação. O nível de despesas é preocupante e é necessário uma revisão nos contratos em curso para, de alguma forma, ter uma trajetória sustentável em 2024”, citou.

“Mas, estamos conseguindo superar as adversidades. A condução da politica fiscal é bastante satisfatória o que nos coloca em uma situação impar e de relativo conforto em relação aos outros estados. Graças aos superávits obtidos nos últimos quatro anos, garantimos fôlego diante das chuvas e trovoadas que recaem sobre a economia brasileira”, completou.

Questionamentos

Após a apresentação, os deputados fizeram seus questionamentos ao secretário. O tema mais citado pelos parlamentares foi em relação os benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia paranaense, o reajuste ao funcionalismo público e o aumento de custeio do estado.

Os parlamentares também citaram os impactos da macroeconomia como taxas de juros e inflação nas contas públicas e o impacto na população.

Vários apontamentos foram feitos pelos deputados Adilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Fabio Oliveira (Podemos), Evandro Araújo (PSD), Ney Leprevost (União) e Hussein Bakri (PSD).

“Somente 13 estados vão conceder reajuste, 15 terão reajuste zero. O reajuste é sobre a inflação no período, o que é possível conceder”, afirmou Renê Garcia, indicando que até julho o projeto com a revisão será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Sobre o aumento do custeio, especialmente com a terceirização do estado, Garcia admitiu que cenário atual não é favorável a novos grandes concursos públicos. Ele também foi questionado sobre a política de revisão de carreiras do funcionalismo e a possibilidade de estudo em relação à situação dos inativos. 

Relatório

De acordo com o relatório da SEFA, o “ambiente econômico internacional segue marcado por inflação elevada e aperto monetário promovido pelos Bancos Centrais. Efeito colateral será um crescimento menos robusto da atividade econômica. No cenário doméstico, safra recorde deve levar a agropecuária a ser o motor crescimento no ano, com 46,85 milhões de toneladas. Ainda assim, as perspectivas são de um avanço tímido do PIB nacional em 2023”.

Em relação à atividade econômica estadual, a Secretaria aponta que “embora persista o desempenho fraco das atividades de comércio e indústria, o setor de serviços paranaense apresenta trajetória de ascensão”.

Segundo os dados, taxa de desemprego cresceu no Paraná no 1º trimestre de 2023 após nove trimestres consecutivos, passando de 5,1% para 5,4%. O rendimento médio real dos trabalhadores também recuou 2,2% no 1º trimestre de 2023 frente ao 4º trimestre de 2022.

As perspectivas econômicas indicam que o PIB de 2023 teve crescimento revisado para cima, enquanto previsão para 2024 teve revisão para baixo.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir em sessão plenária nesta quarta-feira (30), a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.