Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos melhores padrões internacionais.

Receita Federal realizou nesta terça-feira, 12, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Para o secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, “o Brasil, representado pela Receita Federal, e a OCDE vêm desenvolvendo desde 2018 um projeto para a avaliação da legislação brasileira acerca dos preços de transferência. Em 2019 publicamos extenso e aprofundado relatório no qual trouxemos a conclusão dessa análise. Confirmamos na ocasião que o Brasil já apresenta elementos importantes de simplificação da sua legislação, o que consagra e torna possível uma maior segurança jurídica. Na mesma ocasião, também identificamos que havia e ainda há alguns elementos necessários para aperfeiçoamento de forma a evitarmos a dupla tributação e a dupla não-tributação, que são elementos bastante prejudiciais aos nossos objetivos no que se refere aos preços de transferências e ao nosso alinhamento às diretrizes da OCDE.”

Julio Cesar explicou que superar esses elementos ainda carentes de um maior aperfeiçoamento possibilitará que o Brasil seja mais atrativo a investimentos externos, e permitirá uma maior integração do país às cadeias globais econômicas e o desenvolvimento, ampliação e proteção da sua base tributável.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “o grande avanço que estamos comemorando hoje é que, à medida que tenhamos sucesso nessa convergência, evitamos dois males: o mal da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis. Isso é fundamental porque nos permite ter um ganho de eficiência, com alocação eficaz dos investimentos em toda essa comunidade global que está se abraçando através da convergência dessas práticas”.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, auditor-fiscal Sandro Serpa, encerrou o encontro informando que o próximo passo será a discussão com os setores privados interessados em contribuir com o aprimoramento do projeto.

O evento, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, do diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins e do secretário especial adjunto, auditor-fiscal Sandro de Vargas Serpa, foi acompanhado, virtualmente, por mais de 700 espectadores no canal da Receita Federal no YouTube.

Assista ao evento com traduções em português (esquerda) ou inglês (direita): AQUI