Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Estão nessa lista a MP 1.167/2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações e a MP 1.168/2023 que liberou R$ 640 milhões para cinco ministérios. Do total, R$ 513,3 milhões foram destinados a ações em defesa dos povos indígenas ― como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. 

Também prorrogada, a MP 1.169/2023 abriu crédito extraordinário de R$ 24 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome eleve os recursos do programa Inclusão Produtiva Rural. Os recursos foram remanejados dentro do próprio ministério e o objetivo é atender cerca de dez mil famílias de pequenos produtores que foram atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul. 

Das três medidas provisórias, apenas a MP 1.169/2023 ainda não teve comissão mista instalada.

Com a decisão, o Congresso tem mais 60 dias para a análise dos textos, podendo aprová-las, rejeitá-las ou modificá-las. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado