Ministério da Economia divulga planejamento das contratações públicas para 2022

Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país

Ministério da Economia (ME) divulgou nesta semana um documento com as principais linhas de ação na área de logística pública em 2022 para agentes públicos, fornecedores e cidadãos. Um dos pontos principais é a regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Também estão previstas ações para modernizar o planejamento, a seleção do fornecedor e a gestão de contratos nas contratações públicas, que movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Todas as nossas iniciativas terão foco em planejamento, padronização, governo digital, competitividade e transparência”, afirma o secretário-adjunto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Renato Fenili. “Este documento é uma forma de abrir o diálogo com todos os interessados, de maneira a ampliar o trabalho em conjunto em prol da gestão das compras governamentais”, complementa. 

Em relação à regulamentação da Lei de Licitações, o Ministério da Economia identificou 61 pontos de sua competência que precisam ser regulamentados ou atualizados. Até o momento, foram realizadas 14 consultas públicas para que agentes, fornecedores, academia e sociedade participem do processo. Segundo o secretário-adjunto, esse movimento continuará em 2022 para garantir a participação de todos os interessados na elaboração das normas que vão regulamentar a Lei nº 14.133/21.

Planejamento das contratações

Outro dos principais focos da nova Lei de Licitações é a etapa de planejamento das contratações. Em 2022, a Secretaria de Gestão (Seges) pretende avançar na absorção de toda a fase interna pelo Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), visando à automação de funções operacionais e o compartilhamento do capital intelectual entre órgãos e entidades. Será implantado o Catálogo Eletrônico de Padronização e lançado um novo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). 

Neste ano, a Seges também atuará para promover o incremento da competitividade na seleção do servidor. Isso inclui o trabalho sobre a base infralegal e, também, o desenvolvimento de funcionalidades no Compras.gov.br. Além disso, a Secretaria fortalecerá a isonomia na competição, garantindo, por exemplo, oportunidades iguais para a participação de cooperativas, pessoas físicas e micro e pequenas empresas nas licitações públicas. “Queremos inovar; nosso trabalho será focado na usabilidade e experiência do usuário, na parametrização de lances e na expansão de ações via dispositivos móveis”, explica Fenili.

Já em relação à Gestão dos Contratos, a Secretaria pretende revisar ou publicar a regulamentação infralegal até o terceiro trimestre de 2022. O intuito é tornar operacionais as inovações trazidas pela nova lei com o mínimo custo de gestão. Uma das propostas é fortalecer o Sistema de Gestão de Contratos do poder Executivo federal (Compras.gov.br Contratos) por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades. 

O Programa de Antecipação de Recebíveis do Governo Federal (Antecipagov) também passará por uma evolução. A partir de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ideia é dispor de ferramentas informacionais e de gestão capazes de diminuir o risco transacional e angariar maior interesse de instituições financeiras, culminando em oferta de crédito a menores juros.