Empresários tiram dúvidas sobre Direito Tributário em live do SESCAP-PR

O SESCAP-PR realizou mais uma live gratuita na última quinta-feira. Estes eventos fazem parte de uma iniciativa da entidade de promover conhecimento especializado e gratuito aos empresários e profissionais da área contábil. Desta vez, o tema abordado foi Direito tributário, carga tributária e a importância do planejamento tributário com o administrador, economista, pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial e ex-inspetor da Receita Estadual e ex-delegado da Receita Federal, Shiguemassa Yamasaki. 

A abertura foi conduzida pelo diretor do SESCAP-PR, Amauri Nascimento. “Foi um imenso prazer trazer para esta live um grande especialista neste assunto como é o Dr. Yamasaki, destacou Nascimento. 

De acordo com o Dr. Yamasaki, planejamento tributário ou elisão fiscal, envolve a escolha, entre alternativas válidas, de situações práticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que for possível. Já a evasão fiscal, significa a redução ou eliminação de ônus tributário sem proteção legal ou fora dos limites legais.

Ele destacou os objetivos do planejamento tributário que são a diminuição/redução da carga tributária, consolidação da empresa no mercado, redução de custos, competitividade, lucratividade, crescimento e aumento de empregos, papel social da empresa no contexto social e econômico-financeiro do País, justificativa para sua existência.

Sobre os princípios fundamentais do Direito Tributário, o especialista destacou a anualidade, que significa a proibição de cobrança de tributo no mesmo ano que ele foi instituído. Outros são a capacidade econômica e contributiva, pessoalidade e direitos individuai, tratamento diferenciado para micro e empresas de pequeno porte e legalidade. Dr. Yamasaki ressaltou que somente lei complementar pode dispor sobre obrigações tributárias.

Sobre a responsabilidade dos profissionais da área da contabilidade, o advogado destacou o artigo 927 do Código Civil, que diz que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O palestrante fez, ainda, uma breve abordagem sobre a Reforma Tributária, destacando que a alteração da isenção da pessoa física de R$ 1903,98 para R$ 2500, tendo aumento de 10,8 milhões para 16 milhões de contribuintes isentos, além de outros detalhes deste tema. 

A mensagem que o advogado deixou ao final da live é de que todos os que trabalham na área tributária desempenham um trabalho voltado à medidas preventivas e que, de acordo com ele, elas são indispensáveis para o crescimento sustentável e a consolidação das organizações. “A gestão tributária representará a principal ferramenta para a consolidação, desenvolvimento e crescimentos dos grupos empresariais, como fator de inserção social na geração de empregos e a justificativa da sua existência”, finalizou.