Live com a Receita Federal tira dúvidas dos empresários sobre o RELP

Mais de 150 pessoas acompanharam a live nesta segunda-feira (23)

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), vigente até 31 de maio, foi o tema da live realizada pelo SESCAP-PR em parceria com a Receita Federal. A live foi conduzida pelo presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, e as dúvidas dos profissionais contábeis foram sanadas pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Mauricio Futerko.

De acordo com a Receita Federal, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Para saber os valores das parcelas é necessário aguardar a validação.

Futerko lembrou ainda que até o momento não é possível antecipar pagamento de parcelas e, ao liquidar o RELP, a empresa pode fazer parcelamento de outros débitos que não foram incluídos no Programa. O analista explicou que as Contribuições Previdenciárias dos segurados não entram no RELP, pois não são declaradas no PGDAS. O Imposto de Renda retido na fonte e multas por atraso na entrega da declaração também não estão contemplados pelo RELP.

Vem aí o 5º Enescopar
O presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, aproveitou a oportunidade para avisar os participantes que as inscrições para a quinta edição do maior evento o setor de Serviços do Paraná, o Enescopar estarão abertas no dia 1º de junho. “Fiquem atentos pois nos primeiros dias teremos condições especiais nas inscrições para o Enescopar, que neste ano ocorrerá em Foz do Iguaçu nos dias 15 e 16 de setembro”.