Governo busca turbinar Bolsa Família encolhendo precatórios

A área econômica do governo já fez uma proposta para mudar as regras dos precatórios e vem discutindo com os representantes dos demais poderes outras alternativas. Saiba quais são:

• PARCELAMENTO DOS PRECATÓRIOS – O governo propôs parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022, o que abriria um espaço de R$ 33,5 bilhões para novos gastos no próximo ano, que é de eleições. Para isso, enviou uma PEC ao Congresso, cuja admissibilidade passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Entretanto, a proposta é fortemente criticada por analistas, que a consideram “contabilidade criativa”, e sofre resistência dentro do Legislativo. A proposta mantém os precatórios dentro do teto de gastos, mas o parcelamento tem gerado tensão no mercado financeiro.
• LIMITE ANUAL DE PAGAMENTO – Proposta discutida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal. A ideia reduziria de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal teria de pagar no próximo ano, abrindo um espaço de R$ 48,6 bilhões em 2022. Analistas avaliam, porém, que o resto a pagar dos precatórios fossem “rolados” ficaria muito grande, gerando incerteza para o futuro. Ideia mantém os valores dentro do teto de gastos.
• EXCLUIR PRECATÓRIOS DO TETO DE GASTOS – Proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) excluiria os precatórios do teto de gastos. A ideia é pegar os precatórios registrados em 2016 e corrigi-los pela inflação até esse ano. O excedente, acima desse valor, ficaria fora da regra do teto de gastos (sendo permitido o pagamento integral de todos precatórios). A proposta é defendida, entre outros, pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, calculou que isso abriria um espaço de R$ 48,6 bilhões para gastos em 2022.
• EXCLUIR DO TETO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Outra proposta em discussão seria retirar da regra do teto de gastos os precatórios referentes ao Fundef. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vigorou de 1997 a 2006 e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com foco na educação básica em vez de apenas no ensino fundamental. Como os gastos com o Fundeb estão fora do teto de gastos, o argumento é que as despesas do Fundef, programa anterior, também não deveriam estar dentro desse limite para despesas. Essa proposta, defendida pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manteria o teto de gastos e abriria um espaço de R$ 16,2 bilhões para despesas em 2022.

  Argumentos do governo

   

  O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar um programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios.

  Por isso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

  Guedes tem dito que, sem mudanças nas regras dos precatórios, o Orçamento ficaria muito baixo, podendo “parar Brasília” para não descumprir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  Após o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado carta recuando em críticas ao Supremo Tribunal Federal, o governo busca marcar uma reunião com os presidentes dos demais poderes da República para discutir as mudanças nas regras dos precatórios.

  Integrantes do Ministério da Economia seguem defendendo a proposta de parcelar os precatórios (vídeo abaixo), mas também se mostram abertos a outra alternativa: o estabelecimento de um limite para essas despesas, proposta discutida no âmbito do CNJ.

   Fonte: G1.Globo.com