Entidades lançam manifesto “Movimento Cidadão Digital Seguro”

Campanha nacional demonstra para a sociedade que o certificado digital é o único com plena validade jurídica para evitar fraudes no mundo digital.

AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital e ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital lançam em conjunto o Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.

Em 2020 a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil completou 20 anos desde que iniciou sua operação por meio da edição da Medida Provisória 2.200/2001-2 em agosto de 2001.

Mesmo estando presente há mais de 20 anos no dia a dia dos brasileiros, os certificados digitais ICP-Brasil ainda não são conhecidos pela população e, muitas vezes até mesmo as empresas desconhecem como que poderiam utilizar essa tecnologia para simplificar suas rotinas, reduzir despesas e acelerar seus ciclos de negócios.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira segue padrões internacionais utilizados por governos e empresas privadas para operarem suas PKIs – Public Key Infrastructure, o que contribui para a interoperabilidade dos certificados digitais com softwares e hardwares do mercado global e possibilitam o mutuo reconhecimento das eIDs – Identidades eletrônicas entre as nações.

O certificado digital ICP-Brasil representa pessoas, empresas e também equipamentos e aplicações no ambiente eletrônico e já é utilizado em grande escala por contadores para cumprirem atividades contábeis e fiscais, por empresários da indústria e comércio para emissão de notas fiscais eletrônicas e para o Conectividade Social, por profissionais da saúde para diversos procedimentos como emissão de laudos e prescrições médicas digitais, pelos advogados para movimentar processos junto aos tribunais de justiça e para assinatura de contratos, pelos bancos no SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro e muitas outras aplicações que envolvem as empresas e o cidadão comum sem que a presença do certificados digitais ICP-Brasil seja percebido.

Quando utilizada para assinatura de documentos ou para autenticação de acessos, o certificado digital ICP-Brasil possui reconhecimento legal, e é a única credencial eletrônica que possui o caráter de irrefutabilidade, ou seja, os atos eletrônicos chancelados pela ICP-Brasil não estão sujeitos a perícias técnicas para comprovação da validade jurídica.

A abrangência dos certificados digitais ICP-Brasil será retratada pelo Movimento Cidadão Digital Seguro.

Fonte: AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil

Assista AQUI o filme do Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.