Empresas podem ser responsabilizadas pelo trabalho escravo das contratadas

Especialistas defenderam na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a elaboração de norma que obrigue as grandes empresas a verificarem se há trabalho escravo nas empresas menores que contrata. Lei similar foi aprovada na França em 2017 e já existe um projeto em tramitação na Câmara que trata dos direitos humanos nas empresas (PL 572/22).

Na audiência, também foi pedida a aprovação de projeto em tramitação que eleva de três para seis as parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados (PL 3168/21) e a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê a desapropriação de propriedade rural que tenha praticado trabalho escravo.

Diretor-adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas da Silva disse que a responsabilização de grandes empresas nacionais e multinacionais que contratam empresas praticantes de trabalho escravo é essencial para prevenir o problema. Segundo ele, em 2021 foram resgatados 310 trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo em 20 fazendas de Minas Gerais:

“O rastreamento dessa produção indica que esse café – produzido no sul de Minas e no Triângulo Mineiro, utilizando mão-de-obra escrava de mulheres e homens brasileiros –, ele era adquirido no comércio internacional e exportado inclusive para grandes empresas da Itália”, afirmou.

Trabalhador resgatado
Durante a audiência na comissão, o trabalhador Adesio de Brito entrou em contato com a Câmara pelo portal e-Democracia e relatou que tinha sido resgatado com mais seis pessoas de uma grande fazenda de café em Manhumirim, em Minas Gerais, há duas semanas. Ele acabou sendo ouvido pela comissão e informou que vivia em péssimas condições, sem salário e com os documentos retidos.

A fazenda investigada tem vários certificados e é exportadora de café orgânico, mas Adesio informou que eles eram vinculados a uma cooperativa. Dois representantes de produtores de café foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Alan Rones/Câmara dos Deputados

Rogério Correia: reformas trabalhistas pioraram a situação

Desemprego e fome
Representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, Italvar Medina disse que a situação do trabalho escravo vem sendo agravada pelo desemprego e pelo aumento da fome. Segundo ele, é preciso repor as 1.600 vagas de auditores fiscais do Trabalho que estão abertas, mas não há concursos desde 2014.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), as reformas trabalhistas que vêm sendo feitas nos últimos anos também pioram a situação:

“Segundo eles, é melhor ter trabalhadores com empregos e sem direitos, ou com menos direitos, do que desempregados. E nós queremos trabalhadores empregados com direitos. É o mínimo. Infelizmente, essa concepção do governo, alardeando sempre que o problema são os direitos; isso só faz incentivar os empregadores ou maus empregadores. Eles, em vez de executar os direitos, burlam esses direitos até com trabalho análogo à escravidão”, disse o deputado.

Rogério Correia disse que vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos de lei em tramitação defendidos pelas entidades e a formação de uma equipe para visitar algumas fazendas de café mineiras. Jorge dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais, pediu para que as visitas ocorram nas próximas semanas porque o café está em época de colheita.

Como denunciar
O representante do Ministério do Trabalho e Previdência Luiz Henrique Lopes disse que somente em 2022 foram resgatados 841 trabalhadores em situação de escravidão, sendo que 273 em apenas uma fazenda de cana-de-açúcar em João Pinheiro, Minas Gerais.

O técnico afirmou que outros setores autuados foram carvão vegetal, pecuária bovina e serviços domésticos. Ele lembrou que as denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico ipe.sit.trabalho.gov.br.

A estudiosa Lívia Miraglia, da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que de cada 100 pessoas que poderiam ser presas pela prática de trabalho escravo, apenas 4 estão presas efetivamente devido à lentidão dos processos.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias