Desburocratização avança no Estado

SESCAP-PR integra o Comitê Permanente de Desburocratização, criado há dois anos, que fez nesta terça-feira, dia 9, a última reunião do ano

         O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, participou nesta terça-feira, 9, da última reunião de 2021 do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo, entre elas o SESCAP-PR, e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado.

         De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, organizador do encontro, foi uma reunião de prestação de contas de tudo o que foi realizado desde a criação do Comitê, em 2019, e cada órgão licenciador do Estado apresentou os novos projetos que serão implantados no próximo ano. “Conseguimos reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica e nossa Junta Comercial, que já trabalha de forma 100% Digital, é uma das melhores do país”, acrescentou Guto Silva, ao destacar que o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual.

Avanço

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, o Estado está avançando rápido no sentido de desburocratizar processos, principalmente em relação aos protocolos na Junta Comercial do Paraná. “Descomplicar a vida de quem produz e gera empregos e renda deve ser o objetivo maior do Estado e, pelo que temos visto, este Comitê criado pela Casa Civil do Governo do Paraná está conseguindo cumprir com o objetivo para o qual foi criado. Que continuemos assim, facilitando cada vez mais o trabalho de quem quer produzir”, afirmou Dal Bosco.

Resultados apresentados na reunião

Entre os projetos que serão lançados ainda este ano e foram apresentados na reunião está a atualização do Sievisa – Sistema de Vigilância Sanitária, que será integrado ao Empresa Fácil e também vai permitir a renovação de licenças de forma automática.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prevê implantar este mês a dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco. Já Receita Estadual deve anunciar em dezembro o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural.

Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.

Todos os integrantes do comitê também trabalham na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios, o que deve acontecer já no próximo ano.

De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala.

“O governo, em conjunto com as entidades que compõem o comitê, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”, disse.

Presenças

– A reunião do comitê contou com a participação de representantes da Vice-governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo/Instituto Água e Terra (IAT), Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Celepar, e das entidades parceiras: Sebrae, Fecomércio, Faep, Fiep, Ocepar, Faciap, Fetranspar, ACP, Fenacon, Fecopar, CAU, CREA, CRC, CRA, Corecon, SESCAP-PR e Secovi.

Fonte: Texto com  informações da Agência Estadual de Notícias