Deputados pedem que ANTT esclareça itens do novo pedágio

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), nesta terça-feira (30), pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná. O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até 26 de junho.

Um dos requerimentos solicita informações sobre a atualização cadastral das rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019 e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido alerta que a atualização cadastral foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando que a definição descrita no item previsto no 1.1.1 da minuta do contrato “não coincide com o item 8.7”. “Há determinação no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de terceiros”, aponta o requerimento.

O questionamento, anota o documento levado para a ANTT, é para evitar duplicidade de investimentos que podem afetar o Modelo Econômico Financeiro (MEF) da concessão. O requerimento cita alguns exemplos de obras, entre elas a terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; a duplicação da PR-092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; a duplicação da PR-407, entre o km 17,4 e km 19.

Os deputados também pedem informações sobre o item 8.1.6, que trata dos contratos existentes para obras e serviços considerados essenciais à segurança do usuário. “Entende-se que a atual redação da cláusula 8.1.6 não atende à determinação do TCU, pois não esclarece a quais obras se aplicaria a referida cláusula”, alertam os parlamentares paranaenses.

30 anos

“Toda sociedade deveria tomar conhecimento dos documentos publicados pela ANTT sobre o novo sistema de pedágios e questionar aquilo que considerar duvidoso. Temos que ter em mente de que a concessão é de 30 anos e que, após a licitação, teremos poucos mecanismos para contestar problemas que podem surgir. Em síntese, seremos apenas passageiros nesta viagem de três décadas”, sustenta Romanelli.