Deputado pede isenção de pedágio a quem trabalha no raio de 20 km de casa

O deputado estadual Soldado Fruet encaminhou um ofício ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com duas reivindicações relativas às novas licitações e contratos de pedágio nas rodovias paranaenses, previstos para 2021. Como membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, ele reiterou o pedido para que o julgamento seja feito pelo menor valor da tarifa ao usuário e não de maior outorga ao poder concedente. Também solicitou isenção do pagamento de tarifa aos motoristas que moram em uma cidade e trabalham em outra, num raio de até 20 quilômetros.

O deputado destacou que “desde a década de 1990, os motoristas que transitam pelo Paraná arcam com o pedágio mais caro do mundo, pagando valores superiores a R$ 110,00 para um simples trajeto de ida, de aproximadamente 630 quilômetros, entre Curitiba e Foz do Iguaçu”. Segundo ele, “é uníssono o pedido dos paranaenses de que a licitação seja pelo tipo menor valor da tarifa”. O pleito está legalmente amparado pelo artigo 15, inciso I, da Lei Federal nº 8.987 de 1995.

De acordo com o deputado, o pedido de isenção do pedágio justifica-se em razão da proximidade entre alguns municípios do Estado, fato que implica com que diversos trabalhadores morem com suas famílias em uma localidade, mas exerçam todas suas atividades profissionais em outra, na busca de uma melhor renda. “A necessidade do pagamento diário das altas tarifas de pedágio muitas vezes inviabiliza o profissional de se estabelecer em local diverso da residência, especialmente para as famílias de baixa renda, que mais precisam de políticas públicas para sobreviver”, observou, ressaltando que, para algumas profissões, as oportunidades são muito diferentes entre os municípios, ainda que limítrofes.

Conforme o deputado Soldado Fruet, com os avanços tecnológicos introduzidos pelo Governo Federal, como a Carteira de Habilitação Digital e a Carteira de Trabalho Digital, é possível a verificação da cidade de residência e trabalho do usuário. Ele ressaltou que eventuais informações falsas poderão ser penalizadas nas esferas civil, administrativa e penal. “Espero que o Governo Federal avalie a possibilidade de apoiar estes pleitos do povo paranaense, que são de suma importância para o desenvolvimento do Estado e do País”, disse o parlamentar, que se colocou à disposição para ser parceiro e promotor das atividades do Ministério da Infraestrutura na Assembleia Legislativa.

Fonte: Assembleia Legislativa do PR