Curitiba simplifica regularização de alvarás comerciais e DBE

Com a pandemia de Covid-19 mudanças vêm sendo realizadas nos setores de serviços da administração tributária do município de Curitiba. As últimas atualizações ficaram por conta do processo de entrega do Documento Básico de Entrada (DBE), quando endereçado para a Secretaria de Finanças de Curitiba e a regularização de Alvará Comercial.

As alterações, de acordo com a Prefeitura, têm como objetivo promover a desburocratização, redução de despesas, transparência e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços públicos.

A partir desta segunda-feira, 31/05/2021, o DBE será disponibilizado via Processo Eletrônico de Curitiba (IProdec), no endereço (https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos). Inicialmente, serão atendidos também os agendamentos já realizados para atendimento presencial com processos físicos e, a partir do dia 14/06/2021, será exclusivamente via PROCEC.

 Alvará Comercial

 No último dia 5 de maio já foram disponibilizados os itens referentes à emissão, alteração e baixa de alvarás de autônomos e pessoas jurídicas, também via PROCEC.

Com a integração com a Redesim tornou possível imprimir o Alvará Comercial pela internet, apenas com o número da inscrição municipal, sem a necessidade de comparecer a algum órgão da Prefeitura Municipal de Curitiba.

O Alvará impresso via internet, a partir do link

http://alvaracomercial.curitiba.pr.gov.br/Default.aspx, esse impresso tem as mesmas características, informações e validade daquele emitido internamente pela Prefeitura.

 Leia o boletim nº 04/2021 emitido pela Prefeitura, sobre o tema.