Comsefaz aprova aumento da alíquota do ICMS sobre compras internacionais

Na última sexta-feira (5), os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal decidiram, por ampla maioria, elevar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre as compras realizadas em sites internacionais como Shein e AliExpress. A medida, que visa alinhar a tributação das importações com os produtos comercializados internamente, entrará em vigor em 1° de abril de 2025, respeitando os princípios da anterioridade e da noventena.

Segundo o Comsefaz, a mudança busca proteger o comércio e a indústria nacional, diante do crescente uso de plataformas de e-commerce transnacionais. O objetivo é resguardar empregos e a competitividade da economia brasileira, promovendo uma tributação mais justa para os produtos importados.

Fonte: Faciap