Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial.
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A lei sancionada dispensa a passagem por exame da perícia médica para pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)
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Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor
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O Renovar vai retirar de circulação veículos que não atendam parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação
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Acordos autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br
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Evento ocorrerá em Foz do Iguaçu nos próximos dias 15 e 16 de setembro.
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Terceirização apoiará serviços de segurança em presídios, mas a responsabilidade continuará a cargo da polícia penal.
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Planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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