Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária.
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Empresários se reúnem para discutir o setor e buscar melhorias para as empresas associadas
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Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 72 horas com prioridade sobre demais deliberações.
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Proposta não será aplicada a valores retroativos
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Atualmente, os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável devem comparecer ao cartório e comprovar seu estado civil para que o registro seja efetuado no nome dos dois.
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Código contém normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação.
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Acordo vai beneficiar advogados do litoral paranaense
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