Crédito especial garante R$ 7,3 bilhões para que Ministério da Saúde implemente o piso a partir de maio
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No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado sete dias mais tarde, o que mostra que neste ano a arrecadação acelerou.
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Participando do programa, elas recebem recursos de crédito oriundo da devolução de parte do ICMS cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.
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Texto estabelece período de transição em repasses do FPM para municípios que tiverem perdas financeiras com os resultados do Censo.
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A legislação em vigor determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário.
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Esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.
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A comissão quer informações sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%.
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Medida foi publicada nesta segunda-feira,24, no Diário Oficial
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A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
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