O documento permite ao Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública, iniciar os projetos básico e executivo de engenharia, bem como as atividades para obter a Licença de Instalação, necessária para a etapa seguinte, da execução da obra. O investimento do Estado é de R$ 386,9 milhões.
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Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças.
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Entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais
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Crédito especial garante R$ 7,3 bilhões para que Ministério da Saúde implemente o piso a partir de maio
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No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado sete dias mais tarde, o que mostra que neste ano a arrecadação acelerou.
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Participando do programa, elas recebem recursos de crédito oriundo da devolução de parte do ICMS cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.
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Texto estabelece período de transição em repasses do FPM para municípios que tiverem perdas financeiras com os resultados do Censo.
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A legislação em vigor determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário.
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Esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.
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