Para o próximo ano, a estimativa do VBP é de R$ 1,256 trilhão, 6% acima do estimado neste ano
Quero saber maisA PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Quero saber maiselo texto, em até 90 dias deverá ser criado um comitê para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD) com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais.
Quero saber maisForam 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários.
Quero saber maisPor ser um projeto de lei complementar, o texto precisa do voto da maioria absoluta dos senadores para ser aprovado.
Quero saber maisProjeto colabora para a melhora da imagem do Brasil em relação à Amazônia no panorama internacional.
Quero saber maisO valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Quero saber maisO texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
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