Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade de especialistas contratados pelas empresas
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O corte equivale a 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021).
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A legislação visa coibir uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira, 24 de janeiro de 2022.
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De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
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Prazo acabaria em 31 de janeiro; prorrogação acontece após Bolsonaro ter vetado renegociação de dívidas.
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Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade.
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Prazo de adesão ao regime especial continua sendo o próximo dia 31 de janeiro e não será prorrogado
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Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país
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