Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito na Assembleia Legislativa

Posto da Defensoria Pública na Casa de Leis fica aberto de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas e é aberto ao público.

Desde que foi instalado na Assembleia Legislativa do Paraná, em novembro de 2021, o posto de atendimento da Defensoria Pública realizou 284 atendimentos e 4 conciliações até o dia 17 de dezembro, entre os mais variados temas. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a conciliação em um caso de divórcio que se arrastava desde 2018.

E os números de atendimentos não param de aumentar. No início de novembro era uma média de 10 atendimentos na semana, um mês depois os casos atendidos já são 60 semanais. Ao final de novembro, atingiu a marca de 165 atendimentos. A decisão de instalar o posto da Defensoria na Assembleia ocorreu em 2019, mas somente em 2021 foi concretizada e foi uma decisão acertada, como disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Muitas vezes essas pessoas não conseguem chegar em outras instituições. A Assembleia é uma Casa democrática e permite essa possibilidade. Realmente a Assembleia está no caminho certo, propiciando esse atendimento, principalmente àquelas pessoas que mais precisam do poder público, que estão sendo prestigiadas e atendidas aqui no posto da Defensoria Pública”.

O número expressivo de atendimento também chamou a atenção do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Quando discutimos, com o então defensor público-geral Eduardo Abraão, a criação da Defensoria aqui na Assembleia tínhamos a consciência da demanda que temos recebido do cidadão em busca dos seus direitos e a Defensoria faz esse papel de forma extraordinária. Já temos atingimos 60 atendimentos semanais, é um número muito expressivo e a Assembleia ainda está funcionando parcialmente com todas as restrições por conta da pandemia’, disse. “Essa parceria com a Defensoria é a favor do interesse público e estamos satisfeitos com esse desempenho e tenho certeza que vamos trabalhar muito nesses próximos anos. Temos aqui uma equipe boa, gente jovem, disposta e dinâmica. Para nós é fundamental, são pessoas engajadas no que fazem”, completou.

Demandas que chegam diariamente, como a da artesã Rosi Maria de Olibeira, que quando soube que o posto já estava funcionando correu para buscar orientações. Ela reclamou de uma cobrança indevida na conta de água. Foi orientada e encaminhada ao Juizado Especial. Saiu satisfeita. “Eu só precisava de uma orientação mesmo. Não sabia onde buscar ajuda, porque estou sem trabalho e não tinha condições de pagar um advogado. Agora já estou um pouco mais aliviada, porque já sei onde buscar meus direitos”, ressalta.

O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, é aberto ao público e o horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A equipe faz o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão.

Com este projeto, a Assembleia Legislativa em parceria com a Defensoria pretende organizar campanhas de educação em direitos e mutirões de resolução extrajudicial de conflitos, visando facilitar ainda mais o acesso à justiça de famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado.

Conforme a demanda for aumentando, outros advogados deverão se juntar aos profissionais para atuar no posto de atendimento, que, neste primeiro momento, é somente de forma presencial.

“É um projeto novo e o balanço até aqui é muito positivo. Temos uma procura cada vez maior por pessoas que vem aqui no posto da Assembleia, que é uma porta de entrada para o serviço da Defensoria. Aqui fazemos atendimentos de orientação extrajudicial e conciliações, facilitando a vida do cidadão”, relatou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

Ele destaca que os atendimentos são nas mais variadas áreas, inclusive direito do consumidor. “Especialmente nas áreas da família e cíveis. Aqui na Assembleia iniciamos também atendimento na área de direito do consumidor. Porque são áreas que permitem soluções extrajudiciais”.

O defensor público e coordenador de projetos especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia, disse que os números de atendimento tendem a aumentar na medida que as pessoas tomam conhecimento do serviço que está sendo realizado. “Tivemos um crescimento muito significativo no curto período de tempo que estamos fazendo atendimento. A cada semana a gente percebe esse aumento. Ainda não podemos falar em estabilização, porque quanto mais as pessoas conhecem, mais vocês divulgam nosso atendimento, a tendência é seguir em alta”.