Acompanhe a pauta da Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%. O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.  

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.  

Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população. 

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor. 

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano. “É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri. 

PM-PR – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 200/2021, do Poder Executivo, que visa reestabelecer a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Polícia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), extinta pela elevação da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) ao nível de órgão de direção setorial, por meio da Lei Estadual 19.462/2018. Segundo o Governo, o restabelecimento da DEP a nível de órgão de direção visa melhorar a gestão e distribuição do efetivo administrativo sem a criação de novos cargos.  

Ainda de acordo com o Executivo, em sendo instituído novos Colégios da Polícia Militar, bem como Colégios Cívico-Militares, a DEP terá condições de promover a padronização, homogeneidade, coordenação, atualização e racionalização dos meios empregados, garantindo que os assuntos relacionados à formação e à manutenção do ensino estejam relacionados a um mesmo órgão.  

TEA – Também passou em primeiro turno o projeto de lei 202/2019, do deputado Subtenente Everton (PSL), alterando a Lei Estadual 17.555/2013, que trata da política estadual para a proteção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o autor, as alterações previstas na proposta trazem mais clareza e segurança à legislação, afim de coibir o tratamento desumano ou degradante como a exclusão do convívio familiar e social, buscando facilitar a detecção e o rastreamento precoce do TEA por meio da escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-chat), uma técnica feita por meio de questionário aplicável aos pais e cuidadores sem custo financeiro. 

Segurança – Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei 114/2020, que institui a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho. De acordo com a matéria, assinada pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), durante a ação serão realizadas palestras, audiências públicas e exposições de relatos e testemunhos para promover a proteção da sanidade física e mental das crianças e adolescentes do estado. “A proposta visa proteger nossas crianças e adolescentes de desafios veiculados na internet que parecem inofensivos, mas causam danos físicos e, em algumas vezes, pode até provocar a morte, como foi o caso da ‘Baleia Azul’ e do ‘Desafio da Rasteira´”, afirma o autor da proposta.   

Saúde – De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o projeto de lei 639/2017, que dispõe sobre a comunicação, por parte dos hospitais, de recém-nascidos com fissura labiopalatal a instituições que especifica, foi aprovado em segundo turno. De acordo com o texto, maternidades ou centro hospitalares do sistema de saúde do Paraná, públicos ou privados, deverão comunicar em até quinze dias a pelo menos uma das entidades referência o nascimento de crianças com essa condição. Ainda segundo a matéria, essas entidades especializadas deverão contatar os pais para orientá-los sobre o atendimento disponibilizados por essas mesmas entidades ou por outras instituições especializadas que poderão auxiliá-los durante o tratamento.   

Turismo – Assinado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei 596/2020, que institui a Região Turística Norte do Paraná, o “Portal Turístico Ilha do Sol”, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A iniciativa abrange as cidades de Sertaneja e Primeiro de Maio e pretende estimular o desenvolvimento sustentável do turismo nos dois municípios. Romanelli destaca que as belezas e riquezas naturais das duas cidades são um ativo para o turismo do Paraná. “É uma região que tem atraído grandes empreendimentos imobiliários e hoteleiros em razão das suas características únicas, que junta clima ameno, belíssimas paisagens e localização geográfica privilegiada”, afirmou o deputado.  

Homenagem – Por fim, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 684/2020, dos deputados Delegado Jacovós (PL), Alexandre Curi (PSB) e Tiago Amaral (PSB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado ao senhor José Moacir Turquino. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Executivo.  

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná