A semana na Assembleia Legislativa do Paraná

A situação da Polícia Penal e o edital para o programa Parceiro da Escola estão entre os temas que serão debatidos na Casa. 

A semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada por debates sobre temas como Educação e Segurança Pública, e também pelo pronunciamento do senador eleito pelo estado, Sérgio Moro. Na segunda-feira (7), a partir das 9 horas, o Auditório Legislativo recebe encontro para debater o Edital de Credenciamento nº 02/2022, do Paraná Educação, que apresenta o projeto-piloto ‘Parceiro da Escola’, credenciando empresas interessadas em realizar o serviço de assistência gerencial de 27 unidades escolares da rede estadual de ensino.

De acordo com o edital, as empresas executarão a “gestão administrativa – recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como, o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores”. A proposição é do deputado Professor Lemos (PT).

Na terça-feira (8), às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), promove audiência pública para discutir o papel do policial penal na segurança pública do Paraná. O tema foi proposto pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen).

A audiência terá a participação de representantes do sistema penitenciário, do Governo do Estado e Judiciário. A regulamentação da atividade foi feita pela Emenda Constitucional 104. No Paraná, foi aprovada a Lei Complementar 245/22, que criou o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), regulamentando a carreira no estado. O encontro acontece no Auditório Legislativo. 

Já na quinta-feira (10), o Plenarinho da Casa recebe a audiência pública “Encontro de Auditores Fiscais de Tributos do Paraná”. A reunião é promovida pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos).

O Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira, será ocupado pelo senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União), que fará pronunciamento por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra, líder da bancada do União Brasil na Casa.

Ordem do Dia

Na pauta de votações da sessão plenária de segunda-feira consta a proposta que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

O projeto de lei 41/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), institui um mecanismo capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas. As instituições de saúde, diz a proposição, deverão disponibilizar em site na internet estas informações sobre os pacientes.

Segundo o texto, os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.

O texto está pautado para ser votado em segundo turno.

Vetos

Os parlamentares votarão em discussão única dois vetos assinados pelo Poder Executivo. O primeiro, de nº 10/2022, veta totalmente o projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas. 

Já o segundo, de nº 11/2022, veta parcialmente o projeto de lei 350/2021, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Coronel Lee (DC), que denomina ponte Alevir Benedetti, a ponte sobre o Ribeirão Paixão, localizada na rodovia Heitor Alencar Furtado, em Amaporã. 

Mérito

Será votado em primeiro turno o projeto de resolução 32/2022, assinado pela Comissão Executiva da Casa, que cria a Comenda e a Medalha de Mérito do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A homenagem, segundo o projeto, será “destinada a condecorar militares estaduais e federais, civis e instituições públicas ou privadas que tenham se destacado por relevante contribuição e participação em atividades e operações que elevaram de forma indelével o Gabinete Militar do Poder Legislativo”.

Títulos e Calendário

Estão pautados para serem votadas em primeiro turno três propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do (PL 378/2022); à Associação Judô Carlos Silva – A.J.C.S., de Ponta Grossa (PL 388/2022); e à Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, de Município de Jacarezinho (PL 391/2022).

O projeto de lei 230/2022, do deputado Marcio Nunes (PSD), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio, será igualmente votado em primeira discussão. O texto também insere a data no Calendário Oficial do Estado do Paraná.

Homenagens

Por fim, também serão votados em primeira discussão os projetos de lei 217/2021, dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos da Guarda Mirim de Pontal do Paraná; e 338/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Camilo Turmina.

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