HOLDING FAMILIAR: VANTAGENS TRIBUTÁRIAS, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Descubra como reduzir conflitos, impostos e riscos jurídicos com um modelo seguro e eficiente.

Objetivo

Ressaltar a importância do planejamento sucessório e patrimonial, considerando os aspectos tributários, societários e sucessórios. Demonstrar as vantagens da sucessão familiar por meio da criação de uma holding familiar, abordando os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros através da doação de quotas sociais com reserva de usufruto, em um modelo que facilita o processo de inventário e reduz a carga tributária. Discutir as cláusulas restritivas — inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão — que asseguram a preservação do patrimônio para as gerações futuras. Apresentar os benefícios da holding, incluindo a diminuição de conflitos familiares, a possível redução da carga tributária e a proteção patrimonial. Enfatizar a relevância das holdings como mecanismo de proteção patrimonial contra passivos, dívidas e processos judiciais.

Público-Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e, pessoas que pretendem elaborar um planejamento sucessório, visando a redução da carga tributária, elaboração da sucessão patrimonial e redução de conflitos, para evitar processo de inventário.

Palestrante

DIEGO DA SILVA VISCARDI

Advogado em São Paulo/SP. Consultor em planejamento sucessório e governança corporativa. Pós-graduado em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares. Direito GV/GVlaw-SP. Possui experiência na área de consultoria tributária, planejamento sucessório e implantação das normas de governança corporativa para empresas familiares. Atua no desenvolvimento e execução de planejamento sucessório e tributário para empresas e famílias mediante constituição de holdings puras, holdings familiares e patrimoniais. Autor de artigos jurídicos com enfoque na área de sucessão familiar e governança corporativa.

Introdução sobre o planejamento sucessório e patrimonial

1 – Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais

• Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
• Riscos da atividade empresarial – pessoa física; Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores; Riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica; Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

2 – Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar

• Regime de bens: Comunhão universal, Comunhão parcial, Separação convencional, Separação obrigatória, União estável
• Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários
• Meação e Herança
• Cônjuges e Companheiros: herdeiros necessários
• Regra Sucessória: Artigo 1.829 do Código Civil – destinação do patrimônio em caso de falecimento

3 – Holding Familiar

• Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
• Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
• Constituição de holding patrimonial – Administradora de bens (administração de
imóveis)
• Composição do quadro societário
• Integralização/Formação do Capital Social: valor de integralização, o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
• Usufruto de quotas e ações: conceito, formas de extinção, poder de controle e direito aos lucros/dividendos

4 – Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas:

• Conceitos e Finalidades: Cláusula inalienabilidade, Cláusula incomunicabilidade, Cláusula impenhorabilidade, Cláusula reversão

5 – Implicações societárias

• Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima
• Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
• Principais cláusulas do contrato social (direito de retirada, preferência, falecimento de sócios, apuração e pagamento dos haveres)
• Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e Administração da empresa? Riscos da ausência de planejamento sucessório

6 – Implicações tributárias: redução da carga horária

1ª Etapa: Impostos na constituição da holding

• Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis), Atividade Preponderante, Prazo para verificação da preponderância e cobrança do ITBI
• Comentários e interpretações sobre Repercussão Geral 796 STF (ITBI na
integralização de imóveis) – Novo entendimento
• Ganho de capital – integralização de imóveis e outros ativos

2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding

• Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
• Carga tributária – Locação dos Imóveis: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; PIS e COFINS.
• Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis: Tabela: Comparação da Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
• Distribuição de lucros aos sócios

3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros

• ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação: Alíquotas, Base de Cálculo da doação de quotas sociais (LTDA) e Sociedade por Ações (S.A), Local de recolhimento
• Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.
• Implicações da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 – Alíquotas e aumentos

7 – Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto

• Testamentos
• Ata Notarial
• Instrumentos particulares e escrituras de doação
• Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL
• Seguros de Vida
• Offshore e Trust

8 – Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário

• Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros
• Evitar a dilapidação do patrimônio
• Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência – Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças
• Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding)

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone.

Certificado: 
Disponível no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento. Acesse "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "CERTIFICADOS". É necessário ter 75% de participação. 

Material Didático: 
O material estará disponível em "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "MATERIAL DE APOIO DO CURSO" no site do SESCAP-PR. 

Política de Desistência: 
Desistências não têm reembolso ou crédito para futuros treinamentos.
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CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-03636 CATEGORIAS: AUD | CMN | PROGP | PRORT | SUSEP | PER | PREVICAUD | PREVIC
selo Formato

Online

selo Data

24 e 25/02/2025

selo Horário

14h às 18h


selo Carga Horária

8h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

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O certificado estará disponível na área do aluno no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária do treinamento.

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