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Confederativa

A Contribuição Confederativa é prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo e sua receita é repassada, proporcionalmente, à federação correspondente e ao sindicato.

De natureza compulsória, seu valor é estabelecido por Assembléia Geral, podendo figurar no estatuto da entidade ou em acordos ou convenções coletivas do trabalho. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembleia, independente de filiação ou não, desde que estejam quites com suas contribuições.

Quando fazer:

O recolhimento será feito por meio de uma guia impressa diretamente no site da entidade, num valor proporcional ao número de empregados. Não havendo registro de empregados, fica sujeito ao recolhimento mínimo da contribuição.

O pagamento deve ser feito até o dia 28 de abril.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – EXERCÍCIO 2017

Nº. EMPREGADOS

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

VENCIMENTO 28/04/2017

CONT. CONF. COM DESCONTO

VENCIMENTO ATÉ 14/04/2017

00 a 50

181,00

163,00

51 a 100

362,00

326,00

101 a 300

725,00

653,00

301 em diante

1.448,00

1.303,00


Condições Oferecidas para Pagamento:

A Contribuição Confederativa tem como data de vencimento o dia 28 de abril de 2017. Os representados associados e não-associados que anteciparem esse pagamento para o dia 14 de abril de 2017 usufruirão de desconto especial, conforme tabela.

Após a data de vencimento da contribuição mencionada (Confederativa) haverá incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração.  

Emissão de Guia

 A emissão também pode ser feita pela Central de Atendimento, com os seguintes passos: Acesse o Portal do SESCAP-PR – www.sescap-pr.org.br. Clique no menu Contribuições e em seguida CENTRAL DE ATENDIMENTO. Digite o login (CNPJ ou CPF). Digite a senha (no primeiro acesso será o CNPJ ou CPF, sem pontos ou barras) e clique em “LOGAR”.  Obs: recomendamos para a sua segurança, a alteração da senha de acesso. Para isso clique no botão “ATUALIZAÇÃO CADASTRAL”.

Para emissão do boleto da Contribuição Confederativa, clique no botão “EMISSÃO DE GUIAS OU BOLETOS DE PAGAMENTO”, clique no botão "EMITIR" e preencha os dados solicitados.

Vantagens

Os representados não-associados que fizerem o recolhimento da contribuição poderão contar, ainda, durante todo o mês de maio, com o serviço gratuito de Consultoria Jurídica da entidade, que já é ofertado às empresas associadas ao SESCAP-PR. 

O serviço é prestado pelo setor jurídico da entidade e contempla orientações e esclarecimentos sobre dúvidas nas áreas trabalhista, sindical, cível e empresarial. É importante destacar que o serviço de consultoria jurídica restringe-se ao esclarecimento de dúvidas e orientações nas áreas acima destacadas, não contemplando a revisão e a elaboração de quaisquer tipos de contratos, atuação contenciosa ou extrajudicial, elaboração de pareceres, entre outros.

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