Conselho do PPI recomenda inclusão da Petrobras em estudos para privatização

Deliberação foi tomada na 21ª Reunião do CPPI e anunciada em entrevista coletiva

A qualificação da Petrobras, no âmbito do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) , para estudos de avaliação com vistas à privatização da empresa, foi uma das deliberações da 21ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), detalhada em entrevista coletiva no Ministério da Economia nesta quinta-feira (2/6).

“O objetivo final é fomentar o investimento privado, garantir a competição e aproveitar um momento em que o mundo caminha para uma transição energética”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. “O Brasil é líder mundial em energia verde. Estamos numa situação extremamente favorável para falar não só sobre as vendas dos contratos de petróleo, como também sobre a privatização da Petrobras”, acrescentou.

Entre os demais projetos apreciados nas deliberações na reunião estão a aprovação da modelagem operacional e condições de desestatização de sétima rodada de aeroportos (Blocos SP, Aviação Geral e Norte II), a prorrogação do prazo do processo de relicitação dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Viracopos (SP); a relicitação do Aeroporto do Galeão (RJ); a inclusão da Autoridade Portuária de Santos no Plano Nacional de Desestatização (PND) – mais uma etapa para a desestatização do Porto de Santos; e a aprovação da modelagem operacional e condições de desestatização do projeto Rodovias Integradas do Paraná.

Carteira de projetos

A reunião também foi uma oportunidade para a apresentação, aos membros do CPPI, da atual carteira do programa, composta de 176 projetos. “A carteira continua robusta e diversificada”, afirmou o secretário especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), Bruno Westin Leal. “Além dos projetos no âmbito do Governo Federal também compõe a carteira o apoio aos entes subnacionais, com 55 projetos”, completou.

O pipeline do PPI inclui, no setor de Transportes, 33 portos, 28 rodovias, 26 aeroportos e oito rodovias, além de projetos nos setores de Óleo e Gás (2), Energia (11), Mineração (10), Desenvolvimento Regional (8), Parques Nacionais e Florestas (27), Turismo (6), Terminais Pesqueiros Públicos (4), Abastecimento (2), Mobilidade Urbana (2), Defesa e Segurança Pública (1), Comunicações e Tecnologia (3) e Economia (5).

Em 2022 foram realizados, até o momento, 19 leilões, com uma expectativa de investimentos de R$ 29,5 bilhões e com R$ 1,97 bilhão em outorgas e bônus. Entre 2019 e 2022 foram feitos 150 leilões, com estimativa de investimentos da ordem de R$ 865,7 bilhões e R$ 149,5 bilhões em outorgas e bônus.