Deputados aprovam criação de centenas de cargos comissionados na Alep, MP e TJ; veja como votaram

Projetos votados nesta segunda-feira (2) foram encaminhados para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

Deputados e deputadas aprovaram, em votações expressas nesta segunda-feira (2), a criação de 542 novos cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Justiça (TJ-PR). Confira abaixo como votaram os parlamentares.

Ao todo, seis projetos foram votados e aprovados em primeiro e segundo turno. Um requerimento aprovado pela maioria dispensou a votação em redação final, portanto, as propostas foram imediatamente encaminhadas para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Pela Alep, foram propostos 121 novos postos para comissionados, ao custo anual de R$ 31 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões.

No MP-PR, a proposta pedia a criação de 261 cargos, ao custo anual de R$ 30.436.166,22 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto será de R$ 18.436.964,93 milhões. No TJ-PR, foram propostos 160 cargos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), a criação é necessária e oportuna.

Leia, mais abaixo, o que dizem os demais órgãos sobre a criação de cargos.

“Eu falo pela Assembleia: esses valores estão inseridos já dentro do orçamento da casa. Há uma necessidade, sim, de podermos fazer a criação desses cargos, mas isto não significa dizer que todos eles sejam ocupados. A nossa conta é na ordem de R$ 24 milhões por ano, o custo se formos contratar na totalidade. Mas não significa dizer que nos venhamos a contratá-los […] A Assembleia faz as suas economias, dá exemplo ao Paraná e ao Brasil e, aliás, deveriam, elogiar as atitudes da Assembleia, com a devolução dos recursos financeiros… Nós aportamos valores que garantiram obras, coisa que muitas vezes o próprio Executivo tinha dificuldade”.

Confira como votaram os parlamentares:

Como votaram os deputados

Parlamentar	Projeto Alep	Projetos MP-PR	Projetos TJ-PR
Adelino Ribeiro	Sim	Não	Não
Ademar Traiano	Sim	Sim	Sim
Alexandre Amaro	Sim	Sim	Sim
Alexandre Curi	Sim	Sim	Sim
Arilson Chiorato	Não	Não	Não
Artagão Júnior	Sim	Sim	Sim
Bazanna	Sim	Sim	Sim
Boca Aberta	Sim	Sim	Sim
Cantora Mara Lima	Sim	Sim	Sim
Cobra Repórter	Sim	Sim	Sim
Coronel Lee	Não	Não	Não
Cristina Silvestri	Sim	Não	Sim
Delegado Fernando	Sim	Sim	Sim
Delegado Jacovós	Sim	Sim	Sim
Douglas Fabrício	Sim	Sim	Sim
Dr. Batista	Sim	Sim	Sim
Evandro Araújo	Não	Não	Não
Francisco Buhrer	Sim	Sim	Sim
Galo	Sim	Sim	Sim
Gilberto Ribeiro	Sim	Sim	Sim
Gilson de Souza	Sim	Sim	Sim
Homero Marchese	Não	Não	Não
Jonas G.	Sim	Sim	Sim
Luciana Rafagnin	Não	Não	Não
Luiz Carlos Martins	Sim	Sim	Sim
Romanelli	Sim	Sim	Sim
Luiz Fernando Guerra	Não	Não	Não
Mabel Canto	Não	Não	Sim
Márcio Nunes	Sim	Sim	Sim
Márcio Pacheco	Não	Não	Não
Maria Victória	Sim	Sim	Sim
Mauro Moraes	Sim	Sim	Sim
Michele Caputo	Não	Não	Não
Nelson Justus	Sim	Sim	Sim
Nereu Moura	Sim	Sim	Sim
Paulo Litro	Sim	Sim	Sim
Plauto Miró	Sim	Sim	Sim
Professor Lemos	Não	Não	Não
Reichembach	Não votou	Sim	Sim
Requião Filho	Não	Não	Não
Ricardo Arruda	Não	Não	Sim
Estacho	Não	Não	Não
Soldado Adriano	Sim	Sim	Sim
Soldado Freut	Não	Não	Não
Tadeu Veneri	Não	Não	Não
Tiago Amaral	Sim	Sim	Sim
Tião Medeiros	Sim	Sim	Sim

Fonte: Alep

Estavam ausentes nas votações os deputados Anibelli Neto (MDB), Elio Rush (União), Goura (PDT), Guto Silva (PP), Marcel Micheletto (PL) e Nelson Luersen (União).

Distribuição

Na Alep, os 121 novos cargos propostos são direcionados para a Escola do Legislativo, Ouvidoria Geral, Cerimonial, Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.

No MP-PR, são 240 cargos para assistente de promotoria e 21 para assessor de promotoria.

No TJ-PR, são 60 cargos de livre provimento de assessoramento em gabinetes de juízes substitutos em segundo grau; 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau; e 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, privativos de bacharéis em direito.

O que diz o MP-PR

Em nota, o MP-PR disse que os cargos a serem criados se destinam a “propiciar a adequação dos serviços auxiliares do Ministério Público à demanda processual e administrativa existente, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça e para melhor atendimento à população paranaense”.

O Ministério Público também destacou que o provimento dos cargos ocorrerá com a observância dos critérios e requisitos legais e na medida da necessidade dos serviços, observadas sempre a existência de dotação orçamentária, a disponibilidade financeira e as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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