Receita abre consulta a lote residual de restituição do IRPF de exercícios anteriores

O lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 já estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$ 210 milhões.

Desse total, R$ 80,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 2.790 contribuintes acima de 80 anos, 21.540 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.199 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 7.542 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 178.730 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.