INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERO (SISTEMA ELETRÔNICO DE AFERIÇÃO DE OBRAS)

Garanta a regularização das suas obras: compreenda as obrigações previdenciárias e utilize o SERO de forma eficiente!

Objetivo

Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, bem como apresentar aos participantes o sistema eletrônico de aferição de obras (SERO), utilizado para regularização das obras.

Público-Alvo

Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Palestrante

DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial, professor de cursos de graduação e pós-graduação, administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; coordenador de cursos de pós-graduação; professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; professor de cursos preparatórios para concursos públicos; pesquisador nos grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, pós-graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law); pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-MG, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale, Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University, doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais, autor de livros jurídicos.

1. Legislação básica

2. Conceitos gerais

3. Matrícula da obra de constrição civil

4. Responsáveis por obra de construção civil

5. Obrigações previdenciárias na construção civil

6. Retenção de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

7. Solidariedade na construção civil

8. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

9. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil

15. SERO
– Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero
– Acesso ao Sero
– Cadastramento de Obra no CNO
– Tipos de Aferição de Obra
– Período de Aferição
– Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra
– Créditos: Manuais e Automáticos
– Funcionalidades do SERO

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone.

Certificado: 
Disponível no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento. Acesse "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "CERTIFICADOS". É necessário ter 75% de participação. 

Material Didático: 
O material estará disponível em "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "MATERIAL DE APOIO DO CURSO" no site do SESCAP-PR. 

Política de Desistência: 
Desistências não têm reembolso ou crédito para futuros treinamentos.
selo Formato

Online

selo Data

09, 10, 14 e 15/04/2025

selo Horário

14h às 18h


selo Carga Horária

16h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária do treinamento.

selo Investimento

292,00

ASSOCIADOS AO SESCAP-PR

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PROFISSIONAIS COM REGISTRO ATIVO NO CRCPR, ADVOGADOS COM OAB-PR E REPRESENTADOS SESCAP-PR

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