Atos antissindicais estão na mira da Justiça e podem acarretar pesadas multas, sanções trabalhistas e até ações judiciais.
As práticas de atos antissindicais estão na mira da Justiça. O número de denúncias no Ministério Público do Trabalho contra empresas está aumentando significativamente. As práticas, muitas vezes relacionadas a interesses ideológicos, econômicos ou de controle sobre os trabalhadores, podem acarretar pesadas multas, sanções trabalhistas e até ações judiciais.
Diante desse cenário alarmante, o SESCAP-PR promoverá uma live gratuita no próximo dia 17 de outubro, às 14 horas, para orientar empresários e profissionais da sua base de representação sobre como evitar essas práticas e proteger suas empresas.
A live terá como tema “Atos Antissindicais – Responsabilidades das Empresas e Implicações Legais” e contará com a presença de especialistas no tema: as procuradoras regionais do Trabalho, dra. Viviann Brito Mattos e dra. Priscila Moreto de Paula, coordenadora e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Elas trarão uma análise detalhada sobre os impactos dessas práticas e as punições previstas pela legislação.
No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade sindical, vedando qualquer interferência das empresas ou do Estado nas atividades dos sindicatos. Atos que violem esse direito podem gerar sérias consequências legais para os empregadores, prejudicando tanto a imagem da empresa quanto seu equilíbrio financeiro.
Não corra riscos!
Participe da live e entenda como proteger seu negócio das armadilhas das práticas antissindicais. Para assistir, acesse o canal do SESCAP-PR no YouTube e fique por dentro das obrigações legais que podem evitar prejuízos irreparáveis.
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