Portal divulga dados referentes à remuneração de aposentados e pensionistas

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Economia, Ministério da Defesa e Banco Central, órgãos gestores das bases de dados de pessoal utilizadas como fonte da consulta. Na consulta, é possível filtrar resultados por nome, CPF, situação e órgão, entre outras opções. As fichas individuais apresentam as remunerações básicas recebidas nos últimos seis meses, a partir do mês de referência da atualização, com os eventuais descontos obrigatórios, além do histórico de vínculos, da mesma forma que já ocorria para os servidores da ativa. No caso dos aposentados, estão disponíveis, ainda, informações sobre o cargo que ocupavam, tipo e data da aposentadoria. De forma análoga, para os militares da reserva ou reformados, são apresentados dados sobre a data de ingresso na inatividade e o posto ou graduação ocupados enquanto na ativa.   

Em relação aos pensionistas, o Portal traz também informações sobre o servidor instituidor e o respectivo tipo de pensão. No caso de uma mesma pessoa se encontrar em mais de uma das situações da consulta – por exemplo, um servidor aposentado ou militar reformado que está também na ativa, em cargo ou função de confiança – serão apresentadas todas as fichas cadastrais e de remuneração de cada um dos respectivos vínculos.  

A divulgação dos proventos de inativos e pensionistas foi priorizada pela CGU nos últimos anos como parte do contínuo fortalecimento da cultura de transparência e de prestação de contas do governo federal, ao oferecer cada vez mais meios para o exercício do controle social. A medida encontra base na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas edições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio do disposto na seção “Das despesas com benefícios aos agentes públicos e aos seus dependentes”.   

Consulta 

Para viabilizar o acesso da sociedade à totalidade das informações – de forma estruturada e integrada – os novos dados de servidores inativos e pensionistas foram incluídos na antiga consulta “Servidores”, historicamente uma das mais acessadas no Portal da Transparência. Para isso, foram agregados novos filtros que permitem fazer pesquisas e refinamentos por critérios como: tipo de servidor (civil ou militar); situação (ativo, aposentado, reformado, reservista ou pensionista); e instituidor da pensão, entre outros.  

Inicialmente, a consulta aos inativos e pensionistas conta com informações a partir de janeiro de 2020, que podem ser acessadas nas planilhas disponíveis na seção Dados Abertos. A atualização dos dados no Portal deve ocorrer mensalmente. Já a inclusão de dados de períodos anteriores será avaliada e tratada em uma segunda etapa junto aos órgãos detentores das bases.   

Dados 

As possibilidades de acesso aos dados são variadas. Além da consulta on-line, também é possível baixar toda a base da consulta “Servidores e Pensionistas” nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”. Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, de forma a aumentar a transparência, e gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas de forma colaborativa pela sociedade. Por meio da Interface de Programação de Aplicação (API, do inglês Application Programming Interface) do Portal, os dados ficam disponíveis para consumo por máquinas e aplicativos.  

A plataforma oferece ainda o Painel Servidores e Pensionistas, que reúne dados agregados sobre o tema, com visão geral dos vínculos de inativos e pensionistas, distribuição por tipo de pensão, órgãos com mais vínculos de inativos e pensionistas, distribuição demográfica de inativos e pensionistas, além das visões de servidores ativos já existentes.