Recursos foram arrecadados na edição 2020 do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”, que recebe incentivo do SESCAP-PR e outras entidades locais

 Cinco organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de Toledo-PR, receberam nesta segunda-feira, dia 16, R$ 874.788,16, arrecadados por meio da edição 2020 do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”. Deste total, R$ 346.527,00 foram destinados à Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente; R$ 237.948,54 à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 127.059,90 ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions; R$ 92.407,20 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda e R$ 70.845,52 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae).

A solenidade de assinatura do repasse ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) e seguiu todos os protocolos sanitários de combate à pandemia.

 A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivone Laguna, agradeceu o apoio de todos os envolvidos na iniciativa, que arrecadou R$ 999.971,33 em 2020, montante obtido por meio do repasse de parte do imposto de renda de 213 pessoas físicas e 14 jurídicas (12 com sede em Toledo) – os R$ 125.183,17 não repassados às entidades foi para o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Estamos aqui reafirmando a proteção à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e também toda nossa gratidão a quem tem tornando este momento possível. Conto com a ajuda de todos para a próxima edição que será lançada em outubro, mês das crianças”, anuncia.

 Apoio dos contadores

  Os presidentes do Sincoeste (Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade) e do SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, Leandro Ramos e Alceu Dal Bosco, respectivamente, falaram em nome dos contadores. “Toledo é referência nesta captação de recursos para entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e muitos dos colegas de outros municípios nos indagam sobre como conseguimos e respondemos que o segredo está na solidez das parcerias que firmamos. Sabemos que nossa categoria tem papel primordial neste programa, porém compreendemos que podemos ir além, tanto que só 22 dos 60 escritórios daqui se engajaram nesta causa”, afirmou Leandro, ao destacar que estão sugerindo a elaboração de uma lei municipal que beneficie com redução de tributos aqueles que fazem a sua parte e também como forma de incentivo para que mais empresas se juntem a nós”, propõe Leandro.

Segundo Alceu Dal Bosco, “aqui campanhas como esta funcionam melhor em razão do nosso povo e digo que estes valores que ajudamos a arrecadar fazem a diferença na vida de muitas pessoas, inclusive nas nossas. Temos que nos manter firmes nesta batalha para estender a mão a quem contribui na formação de cidadãos melhores, pois estas entidades precisam e vão continuar precisando de ajuda”, observa.

 Como funciona

 Alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e previstos na Lei Orçamento Anual os recursos da Campanha Legal provêm da mobilização organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda (1% de pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e 6% de pessoas físicas que fizerem a adesão até 31 de dezembro do ano-exercício e 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração) para a manutenção de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer

 O repasse foi autorizado pela Lei Ordinária “R” 64/2021, sancionada pelo prefeito Beto Lunitti na última quinta-feira (12) e materializa a parceria entre vários órgãos públicos, empresas e entidades. Além do governo municipal, da Câmara de Vereadores, da Acit, do Sescap/PR, do Sicoob Meridional, da Uniprime Pioneira, do Sicredi Progresso e do Sincoeste, a Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR) e a RICTV Record apoiam o “Pacto pela Criança – Campanha Legal”.

 As entidades selecionadas cumpriram os requisitos de chamamento público publicado no fim de março pelo CMDCA e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, que cumpre determinações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual contém normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. O prefeito Beto Lunitti; a secretária Solange Fidelis; e a presidente do CMDCA, Ivone Laguna, assinaram os termos de fomento junto aos presidentes das entidades: padre Hélio José Bamberg, da Casa de Maria; irmã Luiza Menin, da Ação Social São Vicente de Paulo; Osmar Henri Vanzella, da Ledi Maas; José Alves de Souza, do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e Marilde Terezinha de Paris, da Apae.

Fonte: Prefeitura Municipal de Toledo

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