Proposta revoga leis sobre a regulamentação de profissões

Notícia publicada em 22/05/2023

Texto revoga, por exemplo, normas sobre o exercício de esteticista, corretor de moda, físico, técnico em biblioteconomia e detetive particular

O Projeto de Lei 3081/22 revoga sete decretos-leis, 75 leis e partes de três normas que tratam da regulamentação de mais de uma centena de profissões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, a ideia é desregulamentar “atividades que não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Entre as normas revogadas estão a Lei 5.194/66, que trata da profissão de engenheiro, e Lei 1.411/51, sobre o economista.

“Ao impor barreiras de entrada [por meio de regulamentação], o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Tiago Mitraud (MG), na justificativa que acompanha o texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.