Comissão vai ouvir ministros sobre mudança na previsão de gastos com INSS

Notícia publicada em 24/04/2023

Carlos Lupi virá na próxima semana; Fernando Haddad, no começo do mês que vem; e Simone Tebet ainda não tem data marcada para vir

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023.

A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de ‘pedalada fiscal’ do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões”.

O parlamentar afirma que, segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento. “Isso reduziu o déficit projetado para o ano e afastou a possibilidade de precisar bloquear outros gastos”, afirma Vieira de Melo.

Ainda segundo o deputado, o Ministério da Previdência Social confirmou que a principal razão para a diminuição do gasto previsto com benefícios veio da diferença no valor do salário mínimo. Essa diferença nas despesas da Previdência, de acordo com o ministério, será alterada se for aprovado um novo valor para o salário mínimo.

“A manobra do governo para reduzir as despesas com a Previdência tem gerado polêmica e desconfiança por parte de especialistas em contas públicas”, afirma Vieira de Melo ao pedir a audiência com o ministro.

Debate ampliado
O assunto também será discutido com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em data a ser definida; e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 17 de maio. Isso porque a Secretaria de Política Econômica é vinculada ao Ministério da Fazenda.

Na ocasião, Haddad também terá que prestar esclarecimentos a respeito do discurso do presidente Lula sobre empréstimos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) a países não sócios.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que, na posse de Dilma Rousseff no NBD, “o presidente Lula disse que o chamado Banco dos Brics precisa se organizar para oferecer empréstimos para infraestrutura em ‘países mais pobres da América Latina e do Caribe’”.

Ele explica que para financiar países que não são sócios do NBD, é necessário que o empréstimo tenha garantia do Tesouro Nacional de países integrantes do banco, atualmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“O momento atual não nos permite fixar como garantia valores do Tesouro Nacional para empréstimo a outros países que possuem histórico de inadimplência com diversos bancos internacionais”, critica Nikolas Ferreira.

Outros ministros
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou nesta quarta convites para outros ministros. Esses, no entanto, ainda não têm data marcada. Confira quem será convidado:

– a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para falar sobre problemas nos 6 hospitais federais do Rio de Janeiro.

– o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para explicar como equalizar desequilíbrio de voos entre aeroportos do Galeão e Santos Dumont (RJ)

– o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre a viagem da comitiva presidencial à China

– o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para explicar mudanças na política de saneamento

– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para falar sobre invasões de terras feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

– o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para explicar declaração de que Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo

– o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, para falar sobre verbas públicas destinadas a influenciadores digitais

– o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre os acordos firmados entre o Brasil e China.